NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
2985⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2982⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ACRESCENTA O § 4o AO ART. 8o, MODIFICA O ARTIGO 33, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N 1.584, DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2981⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SEGUINDO AS DIRETRIZES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 120, DE 05 DE MAIO DE 2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2980⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2979⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2978⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INCLUI NO CALENDÁRIO DE CAJAZEIRAS, O EVENTO DENOMINADO DE MOTO CLUBE LEGIÃO DE ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2977⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, CONHECIDO POR (ZÉ ARLINDO), A ROTATÓRIA (EM FRENTE AO POSTO SÃO FRANCISCO), LOCALIZADA NA RUAROMUALDO ROLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2976⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O ESPETÁCULO “ PAIXÃO DE CRISTO” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2975⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO CONTINUADA - PROFESSOR FRANCISCO DAS NEVES NASCIMENTO, LOCALIZADA NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB, DR. CASTRO PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2974⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N 2920/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2973⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 203 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2972⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2971⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA MAIS DE 30 ANOS, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2970⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNPROCON, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS N 2.316/2015 E No 2.917/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2969⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A (ASKTG) ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ TIGRES DO GOJURIU DA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2968⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 821/1986, EXTINGUE CARGO CRIADO PELA LEI 2.647/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2967⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 821/1986, CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DAS LIDERANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2966⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2965⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.815\2019, DE 28-6-2019 QUE “DISPÕE SOBRE A FORMA DE PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2964⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.809\2019, DE 13-6-2019, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA E MONITORIA EDUCA MAIS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE NÃO FUNCIONAM COM JORNADA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2963⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2962⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS\PB, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE MARÇO DE CADA ANO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2961⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RETINOPATIA DIABÉTICA” NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE NOVEMBRO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2960⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ELIEZER LEITE ROLIM FILHO, O ESPAÇO CULTURAL LOCALIZADO NO CALÇADÃO DA TENENTE SABINO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2959⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2958⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE LINDON JOHNSON SARAIVA MACIEL, O POSTO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM OÁSIS, ZONA OESTE DESTE MUNÍCIPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2957⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS\PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2956⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DARLENE LOPES FERREIRA A UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), LOCALIZADA NA RUA PROJETADA, S/N, RESIDENCIAL I – CAJAZEIRAS/PB. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2955⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADA A RUA PAULINO ANTÔNIO DE LIMA, S/N, LOTEAMENTO BRISA LESTE, BAIRRO DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM, NESTA CIDADE, POSSUINDO 10M DE LARGURA POR 25M DE COMPRIMENTO, TOTALIZANDO 250M² POR UM TERRENO LOCALIZADO A RUA PROJETADA, BAIRRO SOL NASCENTE, MEDINDO 8M DE FRENTE E 24M DE FUNDOS, 24M POR 24M DE CUMPRIMENTO DO LADO LESTE E 22M DE CUMPRIMENTO DO LADO OESTE, PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2954⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ “ISTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2953⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2952⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2951⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2950⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM MAIS 25,00% NO ORÇAMENTO DE 2021 DO MUNICÍPIO, ALTERANDO O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 2900/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2949⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DENOMINA DE FRANCISCA PEDRINA TRAJANO DE SOUZA, A RUA EM FRENTE AO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2948⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DENOMINA DE PEDRO BEZERRA DA SILVA, A RUA EM FRENTE À UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2947⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DENOMINA DE FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA A PRIMEIRA RUA POR TRÁS DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2946⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2945⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE 4.724,35 m2 LOCALIZADA NA RUA STEPHERSON DE SOUZA, S/N, BAIRRO ROMUALDO BRAGA ROLIM, PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2944⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DETERMINA OBRIGAÇÕES E IMPÕE SANÇÕES EM CASOS DE ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2943⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE 4.724,35 m2 LOCALIZADA NA RUA STEPHERSON DE SOUZA, S/N, BAIRRO ROMUALDO BRAGA ROLIM, PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2942⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2941⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A (ASPPEDEFF) ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES E AMIGOS E FAMILIARES DA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2940⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ “INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2939⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ “FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2938⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ “REGULAMENTA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.”⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2937⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES – GIA, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2936⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ “DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2935⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE CAJAZEIRAS/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2934⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "CRIA O PONTO DE TÁXI “JOSÉ VICENTE DA SILVA SOBRINHO” (DEDÉ), NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS (BOQUEIRÃO), NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2933⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "CRIA O PONTO DE MOTO TÁXI “JOSÉ DE SOUSA ROLIM”, NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO DE PIRANHAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2932⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS AO EXERCÍCIO DE 2021, COM RECURSOS DO VAAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2931⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2930⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "INCLUI NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE CAJAZEIRAS – PB, O EVENTO DENOMINADO 'SEMANA ROTARIA'".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2929⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - PMDPI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2928⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO, CAPS AD III (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL), DR. OLÍVIO ASSIS BANDEIRA, LOCALIZADA NA RUA CÍCERO HENRIQUE, CONJUNTO DO IPEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2927⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2926⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNCIPAL Nº 2.916/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB – LEOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2925⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.915/2021 QUE INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2924⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2923⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA APOIAR AÇÕES E PROJETOS DESENVOLVIDOS POR ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE PROTETORES DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2922⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – (ESF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2921⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISCIPLINA O GERENCIAMENTO ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DA COLETA SELETIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2920⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, ADEQUANDO-O À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2919⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE, A AVENIDA QUE LIGA A RUA JOÃO DE SOUZA MACIEL À BR-230, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA ECIT PROFESSORA NICÉA CLAUDINO PINHEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2918⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.772/2018, REGULAMENTA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2917⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA OS ARTS. 1º, e ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.316, DE 12 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SMDC). INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (CONDECON), E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FMPDC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2916⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB (LEOB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2915⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2914⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 2.329, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2913⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE FRANCISCO ASSIS DE SOUZA “MAJOR CHIQUINHO”, O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS, LOCALIZADO NA PRAÇA CORONEL MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2912⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O USO E DISTRIBUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2911⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ART. 2º DA LEI 1898/2010 DE 04/05/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2910⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, O DIA 09 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19.INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, O DIA 09 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2909⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL N° 2.700/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2907⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ART.2º DA LEI Nº 2.904, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2021 E 2024. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2906⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI Nº 1.963/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011, QUE DENOMINOU DE RUA JULITA GUIMARÃES COELHO, A RUA PROJETADA DO RESIDENCIAL VICÊNCIA LOURENÇO COÊLHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2903⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL DE CAJAZEIRAS-PB. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2902⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2901⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2900⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2895⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PROGRAMA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU PREMIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2894⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA O POSTO ÂNCORA DE SAÚDE DO SÍTIO BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2893⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E EXRCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2892⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARCELO ABDON DE HOLANDA, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JOCA CLAUDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2891⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE APOIO COMPOSTO POR PSQUIATRAS, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA OEFRECER ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE DEPRESSÃO E TEDÊNCIAS SUICIDAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2890⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A ENTREGA REGULAR DE REMÉDIOS AOS DOENTES CRÔNICOS DURANTE A PANDEMIA (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2889⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2888⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO - AMT, VINCULADOS A SCTRANS, NA FORMA QUE ESPECIFICA O §6º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1955/2011.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2887⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS). ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2886⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ACRESCENTAM OS ART. 3º, 3-A, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º A LEI 2.875, DE 10 DE JUNHO DE 2020, QUE FORAM OBJETO DE REJEIÇÃO DE VETO PELA MAIOIA ABSOLUTA DOS VEREADORES QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS MOTOTAXISTAS E TAXISTAS ATUALMENTE CADASTADOS JUNTO À SUPERINTEDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SCTRANS, AS TRABALHADORAS ARTESANAIS, DENOMINADAS DE LOUCEIRAS E OS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL, EM RAZÃO DA PARALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES COMO MEDIDA PARA EVITAR A RÁPIDA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS NESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2885⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE FRANCISCO DE LIRA BRAGA, CONHECIDO POR (FRANCIMAR DA FARMÁCIA), A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) LOCALIZADA NA AGROVILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2884⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2883⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSSOAS COM DIABETES MELITTUS TIPO I E II NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2882⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2881⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMENTO AO TEATRO PARA A CIDADE DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2880⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FOLCLORE E AO ARTESANATO - PRÓ-ARTE NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2879⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA-CAMPED NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2878⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2877⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA COMO EVILASIO FORMIGA LUCENA O CENTRO DE REFERENCIA DO COVID-19 NESTE MUNICÍPIO CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2876⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO PARA A REABERTURA DOS BARES, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, PIZZARIAS, LANCHONETES, ESPETINHOS E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2875⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER O PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS DAQUELES QUE CONTRAÍRAM EMPRÉSTIMO JUNTO AO PROGRAMA EMPREENDER CAJAZEIRAS, BEM COMO A UTILIZAR PARTE DO FUNDO DE RESERVA DESSE PROGRAMA PARA AUXILIAR, DE FORMA EMERGENCIAL, OS AMBULANTES (CAMELÔS) QUE ATUAM NO LARGO DA TELEMAR E ADJACÊNCIAS, QUE JÁ SE ENCONTRAVAM CADASTRADOS DESDE O ANO DE 2019, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS MOTOTAXISTAS E TAXISTAS ATUALMENTE CADASTRADOS JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SCTRANS, AS TRABALHADORAS ARTESANAIS DENOMINADAS DE LOUCEIRAS E OS CATADORERES DE MATERIAL RECICLÁVEL, EM RAZÃO DA PARALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES COMO MEDIDA PARA EVITAR A RÁPIDA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS NESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2874⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DISPOR NA INTERNET, AS INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS APLICADOS NO TRATAMENTO E ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2873⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 821/86, DE 10 DE JANEIRO DE 1986 NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2872⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "IMPEDE O CORTE, SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2871⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E,OU EM LOCAIS PÚBLICOS E DE USO COMUM, EM IGREJAS, TEMPLOS DE REUNIÕES RELIGIOSAS, ESCOLAS DO SISTEMA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, CAMPUS UNIVERSITÁRIOS ESTADUAIS E FEDERAIS, INDÚSTRIAS, LOJAS COMERCIAIS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E REPRESENTANTES BANCÁRIOS, TERMINAL RODOVIÁRIO ESTADUAL, PONTO DE PARADAS DE ÔNIBUS, PARADA DE TÁXI, DE CARROS ALTERNATIVOS, DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NAS MODALIDADES PÚBLICO E PROVADAS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2870⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO JÁ REPASSADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A CAMPANHA “CAJAZEIRAS SOLIDÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2869⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, O PRGRAMA "MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2868⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONFECÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2867⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2866⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2865⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "ATLÉTICO CAJAZEIRENSE DE DESPORTOS" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, REPASSE DE VERBAS AO REFERIDO CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2864⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA PLANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2863⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2862⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2861⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2860⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2857⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESABAFAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2856⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2855⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE: A LEI MUNICIPAL DO SANEAMENTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABSTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2854⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA OTACÍLIO MOREIRA DA NÓBREGA A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JOSÉ ALENCAR- BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2853⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FILEMON LUSTOZA CABRAL A RUA PROJETADA, BAIRRO DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2852⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE CAJAZEIRAS, O "DIA MUNICIPAL DAS FILHAS DE JÓ", A SER CELEBRADO NO DIA 20 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2851⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DO TEMPLO SAGRADO Nº 48, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2859⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2858⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PB) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2850⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O PONTO DE TAXI LUIZ CARLOS ALVES BATISTA, NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE CAJAZEIRAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2849⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JACINTO RICARDO DA SILVA, A RUA PROJETADA 11 DO LOTEAMENTO BRILHO DO SOL, BAIRRO JOÃO CLAUDINO FERNANDES (JOCA CLAUDINO), COMPREENDENDO AS QUADRAS 600 E 609, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2848⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA GUSTAVO MOREIRA DA SILVA, A RUA VIELA, BAIRRO CRISTO REI, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2847⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA ALDENIR DO NASCIMENTO A RUA PROJETADA 40 LOTEAMENTO BRILHO DO SOL, LOCALIZADO NO BAIRRO JOÃO CLAUDINO FERNANDES (JOCA CLAUDINO), COMPREENDENDO AS QUADRAS 621 E 622, NESSA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2846⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA TOMÉ DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA 14, LOTEAMENTO BRILHO DO SOL, BAIRRO JOÃO CLAUDINO FERNANDES (JOCA CLAUDINO), COMPREENDENDO AS QUADRAS 620 E 621, NESSA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2845⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA JOANA RIBEIRO, A RUA ROJETADA 25 LOTEAMENTO BRILHO DO SOL, LOCALIZADO NO BAIRRO JOÃO CLAUDINO FERNANDES (JOCA CLAUDINO), COMPREENDENDO AS QUADRAS 614 E 613, NESSA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2844⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARCONI UCHÔA DOAS ANJOS, A RUA PROJETADA G, LOTEAMENTO SANTA MARIA II, LOCALIZADO NO BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2843⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PROJETO "RUA LIVRE", QUE AUTORIZA A INTERDIÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, NOS FINAIS DE SEMANA PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, FÍSICAS, CULTURAIS, LAZER E DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2842⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2841⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.527/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DENOMINA DE RUA PALMIRA PINHEIRO BRITO A RUA PROJETADA 05, DO LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2840⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2839⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2838⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGO E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OBSERVANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988 E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA. REVOGAM LEIS QUE SEJAM COM ESTA INCOMPATÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2837⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL LAUREANO, PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2836⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA PROFESSOR JOSÉ FRANCISCO DE ABREU A RUA PROJETADA, BAIRRO CAPOEIRAS, COMPREENDENDO PARTE LATERAL PARALELA DA BR 230 , QUADRAS 555 E 497 E SEU PROLONGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2835⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA LINDALVA CLAUDINO MARTINS, A RUA PROJETADA 08, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ÔMEGA PAR, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA MARIA DAS GRAÇAS LIMA A RUA PROJETADA B, LOTEAMENTO SANTA MARIA II, BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM, COMPREENDENDO AS QUADRAS 926, 927 E 928 NESTA CIDADE, ZONA 03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2834⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA LINDALVA CLAUDINO MARTINS, A RUA PROJETADA 08, LOCALIZADA ÔMEGA PAR, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2833⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA HENRIQUE NOGUEIRA NETO, A RUA PROJETA A, LOTEAMENTO URBANO ALPHA LOCALIZADO NO BAIRRO CRISTIANO DA SILVA FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2832⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS, A RUA PROJETADA 41, LOTEAMENTO BRILHO DO SOL, BAIRRO JOÃO CLAUDINO FERNANDES (JOCA CLAUDINO), CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2831⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOANA PEREIRA DE OLIVEIRA, A RUA PROJETADA, BAIRRO SÃO JOSÉ, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2830⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA INÁCIO TARGINO DE SOUZA, A RUA PROJETADA E, LOTEAMENTO URBANO ALPHA - BAIRRO CRISTIANO DA SILVA FREITAS, QUE CORRESPONDE AS QUADRAS 506, E 507, NESTA CIDADE, ZONA 03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2829⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOÃO BOSCO ABRANTES FERREIRA, A AV. PROJETADA ADAUTO PEREIRA LEITE, A RUA PROJETADA LW9, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ÔMEGA PAR NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2828⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA VALDO LEITE DE ARAÚJO, A RUA PROJETADA QUE CORRESPONDE AS QUADRAS 488, 489 E 490, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, LOTEAMENTO LUAR CAMPUS UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2827⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANTÔNIO MARCOS QUIRINO PEREIRA, A RUA QUE CORRESPONDE AS QUADRAS 104, SN E SN, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS TERCEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2826⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ADAUTO PEREIRA LEITE, A RUA PROJETADA C, QUADRAS 518, 519, 520, 521, 522 E 523, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, LOTEAMENTO COLINAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2825⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA VEREADOR SINFRÔNIA LIMA, A RUA PROJETADA "A", LOTEAMENTO CHÁCARA PARAÍSO, BAIRRO DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, CORRESPONDENDO AS QUADRAS 445, 447, 488 E 521, CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2824⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE TRAVESSA FRANSCISCO FERREIRA, A TRAVESSA SN, LOTEAMENTO CRISTAL, BAIRRO JOÃO CLAUDINO DOS SANTOS (JOCA CLAUDINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2823⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA LUIZ HERMANO MARQUES ROCHA, A RUA PROJETADA L, LOTEAMENTO SANTA MARIA I, BAIRRO DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM CIDADE, ZONA 03, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2822⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO JOSÉ DE ABREU, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO CRYSTAL II, BAIRRO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2821⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 1.340/2001, QUE DENOMINA DE DR. MOISÉS GOUVEIA COELHO, A RUA QUE FICA ENTRE O CAIC E A RESIDÊNCIA DO SENHOR JOSÉ CARLOS, FINDANDO NA MARGEM DO AÇUDE GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2820⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA RUBENY ALMEIDA DE OLIVEIRA, A RUA PROETADA J, LOTEAMENTO SANTA MARIA II, BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2819⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO TOMAS DE AQUINO, A RUA PROJETADA V LOCALIZADA NO BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM, COMPREENDENDO AS QUADRAS 478, 479, 925, 935, 934 ATÉ 933 E 932, NESTA CIDADE, ZONA 03, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2818⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA O ART. 1º DA LEI 1.341/2001, QUE DENOMINA DE JOSEFINA GUIMARÃES COELHO, A RUA QUE FICA ENTRE O CAIC E A RESIDÊNCIA DO SENHOR JOSÉ FERREIRA CARVALHO, FIDANDO NA MARGEM DO AÇUDE GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2817⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2816⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, À ENERGISA DA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S/A, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2815⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A FORMA DE PREECHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2814⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O PONTO DE TÁXI "JOSÉ SINVAL" (SINVAL TAXISTA), NO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS NO RUMO CERTO, ZONA NORTE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2813⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O PONTO DE TÁXI "FRANCISCO XAVIER DE SOUZA" (CHICO DA PADARIA), NO HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO BANDEIRA - HUJB, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2812⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2811⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2810⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O CLUBE DO FUSCAS E CARROS ANTIGOS DE CAJAZEIRAS-PB CFCAC DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2809⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORIA EDUCA MAIS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE NÃO FUNCIONAM COM JORNADA EM TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2808⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO CARGO DE PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2807⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 23 E ARTS. 24, 27, 28, 29, 31 E 34, BEM COMO A ALTERAÇÃO DE SEU ANEXO ÚNICO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ART. 8º E AOS ARTS. 25, 32, 33 E 37, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 38, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.960 DE 03 DE MAIO DE 2011; FIXA NOVOS VALORES REMUNERATÓRIOS, ALTERA A TABELA DE PROGRESSÃO NA CARREIRA E INCLUI A REVISÃO GERAL ANUAL, CONFORME ART.37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ELI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2806⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICPAL A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EVANGÉLICA DA PARAÍBA E CONVENÇÃO NACIONAL DE IGREJAS INDEPENDENTES PENTECOSTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2805⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA A RUA MARIA DE FREITAS QUEIROGA A RUA SN 02 DO LOTEAMENTO CAMINHO DAS ÁRVORES ENTRE AS QUADRAS 457 E 458, NO BAIRRO DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2804⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI DIA MUNICIPAL DO CAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2803⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PEREIRA FEITOZA, A RUA PROJETADA BRISA LESTE, BAIRRO DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM, CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2802⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº2.790/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLACAS E OUTDOORS, INDEPENDENTE DO TAMANHO, EM PRAÇAS E TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2801⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INCLUI MO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A ROMARIA DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2800⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INCLUI NO CALENDÁRIO DA CIDADE O EVENTO DENOMINADO SUPER TRILHA DE CAJAZEIRAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2799⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INCLUI NO CALENDÁRIO DA CIDADE O EVENTO DENOMINADO MOTOCROSS DE CAJAZEIRAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2798⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2797⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.699 DE 2017, PLANO DE CARGO CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE, CONTADORES, ENGENHEIROS CIVIS, TOPÓGRAFOS E ARQUITETOS, TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES E AGENTES FISCAIS DE OBRAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2796⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA PAULINO MANOEL DA SILVA, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO CRISTO REI, COMPREENDENDO AS QUADRAS 225, E A QUADRA DO ANTIGO BRITADOR, NESTA CIDADE, ZONA 03, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2795⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL MARIA DA PENHA, DE ASSUMIREM CARGOS COMISSIONADOS, BEM COMO SEREM CONTRATADOS, PRESTAREM SERVIÇOS OU RECEBEREM INCENTIVOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2794⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA ULISSES FRANCISCO DA MOTA, A AVENIDA LOCAL 15 LOTEAMENTO BRISA LESTE, BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2793⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2792⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EDUCADORES FÍSICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, DESTA CIDADE, DESENVOLVEREM ATIVIDADES NOS CENTROS DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL E NO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2791⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.464, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 ALTERADA PELA LEI 2.786 DE 2018, PROMOVENDO A ALTERAÇAO DA COMPOSIÇAO DO COMMAC.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2790⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PROIBIÇAO DE PLACAS E OUTDOORS, INDEPENDENTE DO TAMANHO, EM PRAÇAS E TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2789⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTRINGIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2788⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INCLUI O ANEXO XI NA LEI COMPLEMENTAR N° 002 DE 2013, ESPECIFICANDO AS TAXAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2787⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE DOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 002 DE 2013, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2786⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.464, 31 DE DEZEMBRO DE 2002, INCLUINDO DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2785⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2784⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2783⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2871⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO, CRIAÇÃO, APROVEITAMENTO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROVIMENTO VIA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2782⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INCLUI NO CALENDÁRIO DE CAJAZEIRAS, O EVENTO DENOMINADO CAJAZEIRAS MOTO FEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2781⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO, CRIAÇÃO, APROVEITAMENTO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO ERAL DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROVIMENTO VIA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2780⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E GRUPOS FAMILIARES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE - ALBERGUE MUNICIPAL. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2779⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2778⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2777⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE VALMIRA MEIRELES, A CASA DE ACOLHIMENTO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2776⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2775⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 2.317/2015, INCLUINDO UM ANEXO ÚNICO COM O CONDÃO DE DEFINIR O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE CAJAZEIRAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2774⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 06 DE MARÇO PARA COMEMORAR O DIA MUNICIPAL EM DEFESA DOS ANIMAIS QUE SOFREM VIOLÊNCIA, SEJA DE PORTE PEQUENO, MÉDIO OU GRANDE, COM CULMINÂNCIA DE UMA SEMANA DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2773⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/09/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DISTRITO PAU D'ARCO, A COMUNIDADE LOCALIZADA NA REGIÃO OESTE DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2771⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/09/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DE MULTA PARA QUEM MALTRATAR OU ABANDONAR ANIMAIS DOMÉSTICOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2770⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/09/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO JOSÉ DE ABREU, A RUA PROJETADA, DO LOTEAMENTO CRYSTAL II, BAIRRO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2769⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCA MARTINS GOMES, A RUA PROJETADA B, LOTEAMENTO CHÁCARA PARAÍSO, CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2768⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS FORNECEDORES DE QUALQUER GÊNERO A RESTITUIR EM ESPÉCIE, AOS CONSUMIDORES, O TROCO INTEGRAL A QUE ESTES TÊM DIREITO QUANDO DO PAGAMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2767⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA A AFIXAÇÃO DE INDETIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2766⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2765⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS LIMITES TERRITORIAIS DO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS CONFORME ORIENTAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2764⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA EUDALIA RODRIGUES DA SILVA, A RUA PROJETADA, LOTEAMENTO BRISA LESTE, CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2763⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA O ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº 2.755/2018, QUE INSTITUI O DIA 09 DE MARÇO PARA COMEMORAR O DIA MUNICIPAL DO TEATRO EM CULMINÂNCIA COM UMA SEMANA DE TEATRO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2762⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, CRIANDO OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, BEM COMO DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2761⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2760⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA PARA ARTISTAS CAJAZEIRENSES, EM EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2759⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2758⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O TEMPO LIMITE DE EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITO EM ENVELOPE NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2757⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE ISSQN-IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA; IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ITBI-IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, QUE PAVIMENTEM A(S) RUA(S) OU AVENIDA(S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2756⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA LUIZA BEZERRA DE SOUSA A RUA PROJETADA G, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOSÉ NECO DE SOUSA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 625, 722, NO BAIRRO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO, NESTE MUNICÍPIO, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2755⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 09 DE MARÇO PARA COMEMORAR O DIA MUNICIPAL DO TEATRO EM CULMINÂNCIA COM UMA SEMANA DE TEATRO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2754⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DEJUNHO, DATA CONSAGRADA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2753⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA O ART. 8° DA LEI 1.036/1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2751⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO EM TODOS OS CARTAZES, ADESIVOS, PANFLETOS E ANÚNCIOS DE FESTAS DESTA CIDADE, DE NÚMEROS DE CONTATO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2750⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INCLUI NO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR O "CALDO DE CANA" COMO FONTE DE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2749⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A RESERVA DAS VAGAS DE ESTÁGIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2748⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA EMEIF. JOSÉ DANIEL DA SILVA, LOCALIZADO NO SÍTIO BARREIROS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2747⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI 2.671, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, QUE DENOMINOU DE RUA DR. SABINO GUIMARÃES COELHO A RUA PROJETADA 01, QUE INICIA NA RUA SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E SE ENCONTRA COM A PROJEÇÃO DA AV. JOCA CLAUDINO, E A DENOMINA DE RUA IVONE GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2746⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PÚBLICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O PRÉDIO DO CÍRCULO OPERÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2745⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2744⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA OTÁVIO DA SILVA, A RUA PROJETADA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS REMÉDIOS, TENDO INÍCIO NA RUA ANTÔNIO FELIX ROLIM ALBUQUERQUE E TERMINA NA BR 230 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2743⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA QUIRINO DE SOUSA GONÇALVES, A RUA PROJETADA LOCAL 01, DISTRITO INDUSTRIAL, BAIRRO JOSÉ LIRA CAMPOS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 264, 266, 267, 268, 269 E 275, BAIRRO JOSÉ LIRA CAMPOS, NESTA CIDADE, ZONA 03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2742⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ESTUDANTE PAULO ARTHUR GUERRA FERREIRA A RUA PROJETADA LOCAL 13, LOTEAMENTO BRISA LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2741⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO (A) PORTADOR (A) DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2740⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.041/93 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2739⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE A ARRECADAÇÃO DE TAXAS DE SERVIÇOS, FORNECIDOS PELA SCTRANS, NA FORMA QUE REGULAMENTA A LEI ORDINÁRIA N° 002/2013 E SEUS ANEXOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2738⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI N° 1358-SGAP/2001 E DENOMINA DE BAIRRO ALTIPLANO RESIDÊNCIAL JOSÉ CRISPIM COELHO A ÁREA QUE TEM OS SEGUINTES LIMITES: AO LESTE, INICIANDO-SE NA RUA DR. MOYSES GOUVEIA COÊLHO, AO OESTE COM ÁREA PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE JOSÉ NECO DE SOUSA, (HOJE DENOMINADO BAIRRO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO), AO NORTE COM A PERIMETRAL EX PREFEITO SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E AO SUL COM AS MARGENS DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2737⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-LEOB, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 1976/2011, DE 03 DE JUNHO DE 2011 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2736⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE SANTANA MARIA DE JESUS A RUA LOCALIZADA NA QUADRA 543, E UBS DR. RUBERVAL FARIAS, NO BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2735⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE PROFESSOR FRANCISCO ALEXANDRE GOMES A RUA PROJETADA 02, QUE SE INICIA NA RUA ANTÔNIO FELIX ROLIM ALBUQUERQUE E TERMINA NA BR 230 Q 557 E 558 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2734⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI N° 2.687 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2733⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2732⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PREFEITURA) E CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-IRPPS, IPAM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2731⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA MENDES PEREIRA A RUA PROJETADA F, LOTEAMENTO URBANO ALFHA, BAIRRO JARDIM OÁSIS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 501,502 E 506, NA ZONA 03, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2730⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ROSA RAIMUNDA DE SOUZA FERREIRA A RUA PROJETADA 03, LOTEAMENTO PORTAL DA LUZ SUYANE MOTTA, BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM, COMPREENDENDO A LATERAL DAS QUADRAS 876 E 877, NA ZONA 03, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2729⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA VITORIANO JOSÉ DE ABREU A RUA PROJETADA 02, LOTEAMENTO PORTAL DA LUZ SUYANE MOTTA, BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM, COMPREENDENDO AS QUADRAS 876,877 E 878, NA ZONA 03, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2728⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSEFA CARNEIRO DA SILVA, A RUA PROJETADA 01, LOCALIZADO NO BAIRRO REMÉDIOS, TENDO INÍCIO NA RUA ANTÔNIO FELIX ROLIM ALBUQUERQUE E TERMINA NA BR 230 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2727⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITOS-SPC E SERASA- DO NOME DOS CONSUMIDORES QUE NÃO ESTÃO EM DIA COM O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2726⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AV. IRACEMA DUARTE LAVOR, A RUA PROJETADA, LOTEAMENTO BRISA LESTE, LOCALIZADA NO BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2725⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA A RUA PROJETADA C, LOTEAMENTO URBANO ALPHA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2724⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA NETÁLIO JOSÉ DE FREITAS A RUA PROJETADA F, DO LOTEAMENTO ANTÔNIA MARIA DE JESUS, BAIRRO CAPOEIRAS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2772⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, OU SEJA: ENEFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2719⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2720⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2718⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA AMAURI ANTÔNIO BEZERRA PAZ, A RUA PROJETADA, LOTEAMENTO LUAR CAMPOS UNIVERSITÁRIO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2717⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA EXPEDITA ADRIANO VENCESLAU, A RUA PROJETADA 06, CENTRO, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2716⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSEFA DE SOUZA ROLIM, A RUA PROJETADA H, LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2715⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ADAUTO LUIZ, A RUA PROJETADA SEM NOME 10, COMPREENDENDO AS QUADRAS SN, INICIANDO NA RUA GENÉSIO JOSÉ DA SILVA E TERMINANDO NA RUA JOÃO LINS DE ALBUQUERQUE NETO DO BAIRRO CRISTO REI NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2714⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PALNO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2713⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2712⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO ESTADO DA PARAÍBA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAR IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2711⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE MARCELO FERNANDES DA COSTA (CABO MARCELO) A ROTATÓRIA, GIRADOR, VIA CIRCULAR, ONDE DESEMBOCAM AS AV. JUVÊNCIO CARNEIRO E JOÃO RODRIGUES ALVES, RUA GERMINIANO DE SOUSA E A RUA VALDENES PEREIRA DE SOUZA (AO LADO DO BANCO DO BRASIL) NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2710⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MANOEL SULINO RIBEIRO A RUA PROJETADA, LOTEAMENTO LEOPOLDINA I, COMPREENDENDO AS QUADRAS 128 E 129, BAIRRO SÃO JOSÉ NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2709⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2708⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 002/2013, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2707⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, A RUA PROJETADA D, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO URBANO ALPHA DE CAJAZEIRAS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2706⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA GILVANETE AFONSO DE CARVALHO, A RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO URBANO ALPHA, BAIRRO JARDIM OÁSIS ZONA 03, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2705⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE GERALDO ANGÉLICO (ARANHA), A ROTATÓRIA, GIRADOR, VIA CIRCULAR, ONDE DESEMBOCAM AS AV. FRANCISCO MATIAS ROLIM, AV. JOCA CLAUDINO E RUA PADRE IBIAPINA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2704⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA VICENCIA LOURENÇO COELHO A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO BETO COELHO, BAIRRO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO, QUADRAS 740 E SN, NAS PROXIMIDADES DAS QUADRAS 436 E 040, ZONA 04, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2703⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA LUIZ CORREIA LIMA A RUA PROJETADA 30, LOTEAMENTO CRYSTAL, BAIRRO PIO X, ZONA 04, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2702⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIANNA DIOGENES MOREIRA A RUA VILA LOCAL 19, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2701⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA BRAGA DE ABREU (MARILENE ABREU) A RUA PROJETADA P, LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, BAIRRO JARDIM OÁSIS, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2700⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2721⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2723⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2722⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2699⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE E CONTADORES, DOS ENGENHEIROS CIVIS, TOPÓGRAFOS E ARQUITETOS, TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES E AGENTES FISCAIS DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2698⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2697⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA AMAURI ANTÔNIO BEZERRA DA PAZ, A RUA PROJETADA, LOTEAMENTO LUAR CAMPOS UNIVERSITÁRIO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2696⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA EXPEDITA ADRIANO VENCESLAU, A RUA PROJETADA 06, CENTRO, CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2695⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSEFA DE SOUZA ROLIM, A RUA PROJETADA H, LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2694⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ADAUTO LUIZ, A RUA PROJETADA SEM NOME 10, COMPREENDENDO AS QUADRAS SN, INICIANDO NA RUA GENÉSIO JOSÉ DA SILVA E TERMINANDO NA RUA JOÃO LINS DE ALBUQUERQUE NETO, NO BAIRRO CRISTO REI, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2693⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA IRAJÁ DIÓGENES MOREIRA, A RUA VIA LOCAL 05, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LUAR DE CAJAZEIRAS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2692⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA DE 21 DE SETEMBRO PARA COMEMORAR O "DIA DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2691⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA PEDRO DUTRA DE SOUZA, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO JD. SOLEDADE, COMPREENDENDO AS QUADRAS 345, 346, 349, 390, 391, 393, 395, 397, 400, 403, 404, 409 410, 413, NESTA CIDADE, ZONA 03, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2690⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2689⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ALEIXO GOMES DE ALENCAR, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2688⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕES SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, ESPECIALMENTE POR MEIO DE AULAS TEÓRICAS E DE PRÁTICAS SIMULADA NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2687⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSEFA MARIA ABREU, A RUA PROJETADA F, LOTEAMENTO SANTA MARIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2686⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSEFA MANGUEIRA DE LIMA, A RUA PROJETADA O, LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2685⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANASTÁCIO LÚCIO MAMEDES, A RUA PROJETADA SN, LOCALIZADA NO BAIRRO TECEDORES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2684⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA O NOVO VALOR DA BOLSA DOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2683⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 2009/2011 A PARTIR DAS MODIFICAÇÕES FEITA NAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS 2.069/2011 E 2.439/2016. QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, BEM COMO INCLUSÃO DA DATA BASE E GRATIFICAÇÕES DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2682⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA CALÇADA DE TODAS AS CASAS QUE FOREM CONSTRUÍDAS APÓS A APROVAÇÃO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2681⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA EMÍDIO TIMOTEO DAMASCENA, A VIELA I DO LOTEAMENTO PARAÍSO TROPICAL, LOCALIZADO NO BAIRRO ESPERANÇA, ZONA 03, COMPREEDENDO AS QUADRAS SN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2680⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DISTRITO CAJAZEIRAS VELHA A COMUNIDADE RURAL LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2679⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (FEFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2678⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO ANCHIETA FERREIRA MARTINS, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAPOEIRAS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 40,41, 26 OU 42, 45, ZONA 02, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2677⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO REINALDO ALVES, A RUA PROJETADA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO PIO X, COMPREENDENDO AS QUADRAS 248 E 249, NESTA CIDADE, ZONA 04, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2676⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA IGOR MASSAU DE SOUZA ALVES, A RUA PROJETADA, ZONA 02, LOTEAMENTO PARAÍSO TROPICAL, BAIRRO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2675⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, A RUA PROJETADA D, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA MARIA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2674⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA TEREZINHA MOREIRA DE NÓBREGA, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO JD. SOLEDADE, COMPREENDENDO AS QUADRAS 312, 346, 400, 401, 402, 403, 404, 405 E 406, ZONA 03, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2673⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA 22 DE MAIO PARA COMEMORAR O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR EM CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2672⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE CLOTILDE GUIMARÃES COELHO A RUA PROJETADA 02, QUE SE INICIA NA RUA SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E SE ENCONTRA COM A PROJEÇÃO DA AV. JOCA CLAUDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2671⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DR. DANILO GUIMARÃES COELHO A RUA PROJETADA 01, QUE SE INICIA NA RUA SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E SE ENCONTRA COM A PROJEÇÃO DA AV. JOCA CLAUDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2670⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES A RUA PROJETADA SN, LOTEAMENTO COLINA DO OESTE, COMPREENDENDO AS QUADRAS 515, 516, 517, 518, 519, 522, 523, 525, 526, 528, 529,531, 532 E 537, DO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2669⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA ALBA COSTA DE ATAÍDE A RUA PROJETADA SN, QUE DÁ ACESSO AO LOTEAMENTO ANTÔNIA MARIA DE JESUS, BAIRRO CAPOEIRAS, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2668⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE UMA MUDA DE CAJÁ EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2667⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA RISALVA CORREIA LIMA, A VIA LOCAL 10 - LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, COMPREENDENDO AS QUADRAS 684 E 685, NESTA CIDADE, ZONA 04, NESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2666⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE LARGO VALDECY FERNANDES DA SILVA, A ROTATÓRIA, GIRADOR, RÓTULA, PRAÇA OU VIA CIRCULAR, ONDE DESEMBOCA VÁRIAS RUAS E O TRÂNSITO SE PROCESSA EM SENTIDO GIRATÓRIO, A SER CONSTRUÍDO - ENTRE AS AVENIDAS BRASIL (PB - 393), SEVERINO CORDEIRO E, ALDO MATOS DE SÁ - LOCALIZADA E COM ACESSO AOS BAIRROS: VILA NOVA, JARDIM OÁSIS, SANTA CECÍLIA E, ADJACÊNCIAS, NA ZONA LESTE, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2665⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, A RUA PROJETDA 46 DO LOTEAMENTO CRYSTAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PIO X, COMPREENDENDO AS QUADRAS 628 E 586, NESTA CIDADE, ZONA 04, NESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2664⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, A RUA PROJETADA 06, LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2663⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA 21 DE AGOSTO PARA COMEMORAR DIA DO CICLISTA EM CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2662⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA AS RUAS PROJETADAS A, B, C, D, E E, DO LOTEAMENTO ANTÔNIA MARIA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2661⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2660⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS DANTAS FORMIGA, A RUA LOCAL 04, LOTEAMENTO BRISA LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2659⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE IVONETE ROLIM PESSÔA, A RUA PROJETADA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2658⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA NÍVEA MARIA GOMES DE ANDRADE, A RUA LOCAL 05, LOTEAMENTO BRISA LESTE, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2657⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOANA D' ARC DUNGA, A RUA SN 197, LOTEAMENTO PARAÍSO TROPICAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2656⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ESTAQUIO CAROLINO DE SOUZA, A RUA SN 2, LOCALIZADO NO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2655⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DENOMINA DE JANIELY DA SILVA ARAÚJO A RUA PROJETADA C DO LOTEAMENTO SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2654⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JESUS ALEXANDRE DE CALDAS A RUA SEM NOME 3 DO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2653⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JOSEPHA LUCENA PEREIRA, RUA PROJETADA J DO LOTEAMENTO SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2652⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA "DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM", UM BAIRRO NA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2651⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2650⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2649⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DISTRITO ALMAS, A COMUNIDADE RURAL LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2648⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COM FOCO NA APLICAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2647⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 821/86, 10 DE JANEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2646⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DISTRITO DE LAGOA DO ARROZ A COMUNIDADE SÍTIO SERRAGEM, LOCALIZADA NA REGIÃO NORTE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2645⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DISTRITO RIACHO FUNDO, A COMUNIDADE RURAL LOCALIZADA NA REGIÃO SUL, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2644⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI 1.830/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2643⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DISTRITO PATAMUTÉ, A COMUNIDADE RURAL LOCALIZADA NA REGIÃO SUL, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2642⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA QUE 5% (CINCO POR CENTO) DAS MORADIAS POPULARES CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA DE CAJAZEIRAS SEJAM DISPONIBILIZADAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2641⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO MUNÍCIPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2640⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2639⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADEDE LIVROS, VÍDEOS E DOCUMENTOS, VOLTADOS PARA PESQUISAS SOBRE DIREITOS HUMANOS NOS ACERVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2638⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DISPÕE SOBRE EXAMES OFTALMOLÓGICOS, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, EM ALUNOS DEVIAMNETE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2637⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2636⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2635⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2634⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "MODIFICA O ART. 3° DA LEI N° 1.470/2003, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2633⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À DIFUSÃO DA LEITURA, A FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE LEITORA; O INCENTIVO À PRODUÇAÕ LITERÁRIA E EDITORIAL E A PRESERVAÇÃO DA CULTURA E DA MEMÓRIA DO MUNICÍPIO".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2632⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DISPONDO A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2631⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA 28 DE ABRIL PARA COMEMORAR O DIA DA DANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2630⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "MODIFICA O ART. 3° DA LEI N° 1882/2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2629⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "ADICIONA-SE O ART. 3° DA LEI N° 1882/2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E ESTABELECE NORMAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2628⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DISTRITO CATOLÉ DOS GONÇALVES, A VILA SÍTIO CATOLÉ DOS GONÇALVES, COMUNIDADE RURAL LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2627⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "INSTITUI O "JANEIRO BRANCO", DEDICADO A RELIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E BEM -ESTAR NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS."⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2626⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA EEM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2625⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O CCA - CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA CIDADE DE CAJAZEIRAS, CRIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2624⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA "SEMANA ECUMÊNICA", NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2623⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.443, DE 13 DE ABRIL DE 2016 E DENOMINA DE FRANCELINO SOARES DE SOUZA, O POSTO DE SAÚDE DA VILA RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2622⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA O ARTIGO 7° DE LEI MUNICIPAL N° 2.139/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, QUE CRIOU O POSTO DE TÁXI "FRANCISCO FERREIRA DE LIMA" (CHICO APRÍGIO), NO AEROPORTO PROFESSOR FRANCISCO VIEIRA MOREIRA, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2621⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE 10.000M², LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR 230, LIMITANDO-SE AO NORTE COM A BR 230, AO SUL COM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, AO LESTE COM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E AO OESTE COM ESPÓLIO DE FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2620⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA DE SOUSA ROLIM, A RUA PROJETADA 05 DO LOTEAMENTO JARDIM ADALGISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2619⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA DE FÁTIMA ANDRADE GONÇALVES, A RUA PROJETADA B LOTEAMENTO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2618⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS CONFORME ABAIXO ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2617⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA COSNSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2616⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS EM ESTÁDIO DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2615⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 821/86, 10 DE JANEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2614⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2613⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA LIRA DE MENEZES OLIVEIRA, A RUA LOCAL 02 - DISTRITO INDUSTRIAL, NO BAIRRO JOSÉ LIRA CAMPOS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 266, 267, 268, 269, 271, 272 E 273 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2612⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANTÔNIO LIRA DE OLIVEIRA, A RUA PERIMETRAL 02 - DISTRITO INDUSTRIAL, NO BAIRRO JOSÉ LIRA CAMPOS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 264,266 E SN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2611⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARCELO FERNANDES DA COSTA, A RUA SEM NOME 4- DISTRITO INDRUSTRIAL, NO BAIRRO CAPOERIRAS, TENDO INÍCIO NA RUA ONACILDA LOBO DE ALBUQUERQUE E TERMINA NUMA QUADRA SEM NÚMERO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2610⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA A RUA PROJETADA 37, COMPREENDENDO AS QUADRAS 618, LOTEAMENTO CRISTAL, NO BAIRRO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2609⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA RUA MANOEL MOREIRA DA COSTA A RUA PROJETADA AS QUADRAS 609, 610 E 613, LOTEAMENTO CRISTAL, NO BAIRRO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2608⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA A LINHA EXECUTIVA CIRCULAR, PARTINDO DO TERMINAL RODOVIÁRIO CLÓVIS ROLIM, PARA O AEROPORTO REGIONAL DE CAJAZEIRAS - PROFESSOR PEDRO VIEIRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2607⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA PAULO NORÕES DA MOTA, A RUA LOCAL 10 LOTEAMENTO BRISA LESTE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2606⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA DAURA DE NORÕES MOTTA, A RUA LOCAL 08 LOTEAMENTO BRISA LESTE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2605⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A SEMANA DO MAÇOM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2604⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA MARIO MESSIAS A AVENIDA PROJETADA F- LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, DO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2603⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOÃO SANTANA PRIMO A RUA SEM NOME 04, LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA QUE COMPREENDE AS QUADRAS SN, PERPENDICULAR A QUADRA 062, LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2602⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕES SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2601⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2599⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE UM TERRENO URBANO DE SUA PROPRIEDADE, COM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊVIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2598⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCA CANDIDA AMARO A RUA PROJETADA 38 - LOTEAMENTO CRISTRAL, DO BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2597⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2.023/2012, E INSERE O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2596⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.410, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2595⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA LUCIA DE SOUSA, A RUA PROJETADA G, LOTEAMENTO URBANO ALPHA, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2594⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA KLINSMANN MENEZES MACIEL, A RUA LOCAL 07, LOTEAMENTO BRISA LESTE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2593⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 1665 DE 2006/ SGAP NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2592⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ENDEREÇO DO POSTO DE MOTO TÁXI - POSTO N° 07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2591⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2590⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "RUA HIGINO GOMES BATISTA"A RUA VIA LOCAL 21, DO LOETAMENTO LUAR CAJAZEIRAS DO BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2589⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE “RUA FRANCISCO CARNEIRO BRAGA” A RUA VIA LOCAL 15, DO LOTEAMENTO LUAR DE CAJAZEIRAS, BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2588⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "RUA FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA" A RUA PROJETADA 26, DO LOTEAMENTO LUAR DE CAJAZEIRAS, BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2587⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE 'RUA LAUDEMIRO CARNEIRO BRAGA' A RUA VIA LOCAL 14, DO LOTEAMENTO LUAR DE CAJAZEIRAS, BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2586⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM PONTO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2585⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL 2.139/2013, QUE CRIOU O POSTO DE TÁXI FRANCISCO FERREIRA DE LIMA (CHICO APRÍGIO), NO AEROPORTO PROFESSOR FRANCISCO VIERA MOREIRA, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2584⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS GANHADORAS DE LICITAÇÕES PARA SERVIÇOS DE CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDO NESTE MUNICÍPIO, NA COMPRA DE MATERIAL AOS FORNECEDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2583⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O “PROGRAMA JUVENTUDE LIMPA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2582⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA O ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 1.387 SGAP 2001, QUE CRIOU O POSTO DE TÁXI JOS‚ AFONSO SOARES, LOCALIZADO NA TABELIÃO ANTÔNIO HOLANDA,S/N, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2581⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ROTATÓRIA MARIA MARABELLO, IRMÃ FERNANDA MARABELLO, DA CONGREGAÇÃO RELIGIOSA DA SAGRADA FACE, A ROTATÓRIA EM FRENTE A IGREJA SÃO JOSÉ OPERÁRIO E AO LADO DA CASA DA CONGREGAÇÃO DAS RELIGIOSAS DA SAGRADA FACE, BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2580⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ÁREAS VIPS E PRIMES EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2579⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA RODRIGO RAIMUNDO ELPÍDIO PEREIRA DE ABREU A RUA PROJETADA 20, LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, CENTRO-ALTO BELO HORIZONTE COMPREENDENDO AS QUADRAS 702 E 703 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2578⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARCELO MOREIRA DE SOUSA, A RUA SEM NOME 8, LOTEAMENTO PARQUE ROSINA PARENTE QUE COMPREENDE AS QUADRAS 210, 215, SN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2577⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JUVENAL MACIEL, A RUA PROJETADA M, LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, COMPREEDENDO AS QUADRAS SN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2576⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA VALDEMIRO RIBEIRO A RUA PROJETADA D, LOTEAMENTO ALTO BELO HORIZONTE COMPREENDENDO AS QUADRAS 431,427, SN E 430 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2575⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO A RUA PROJETADA C, DO BAIRRO SOL NASCENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2574⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ESPEDITO DEOLINDO DE ABREU A RUA SEM DENOMINAÇÃO, DO BAIRRO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2573⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOÃO BOSCO DE FIGUEREDO, A RUA LOCAL 04 DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, BAIRRO CENTRO, COMPREENDENDO AS QUADRAS 701, 702, 703, NA REGIÂO CENTRAL, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2572⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA, A RUA PROJETADA 01, LOTEAMENTO BOA VISTA, NO BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2571⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO DAMIÂO SILVA MADEIROS, A RUA SEM NOME 77, NO BAIRRO JARDIM ADALGISA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2570⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANÁLIA SOARES LOURENÇO A RUA PROJETADA U, LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, DO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2569⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA GONÇALVES ROLIM A RUA SN 194 QUE COMPREENDE AS QUADRAS 233, 234, 235 DA ZONA 2, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2568⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA LINS DE SOUSA A RUA PROJETADA X LOCALIZADA NO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, JARDIM OÁSIS QUE COMPREENDE AS QUADRAS 479 E 480, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2567⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA SEVERINO FRANCISCO DE SOUSA A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES QUE COMPREENDE AS QUADRAS 143 E 144 DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2566⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCA BANDEIRA DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA F LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO BELO HORIZONTE, NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2565⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCA DUARTE DE ALMEIDA A RUA PROJETADA A, DO LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITÁRIA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 162 E 459, NA REGIÂO NORTE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2564⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ADONIAS FERREIRA DA SILVA A RUA PROJETADA E, DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, BAIRRO JARDIM OÁSIS, COMPREENDENDO AS QUADRAS: 452 E 454, NA REGIÃO LESTE, DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2563⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE TRAVESSA RAIMUNDO FÉLIX DA SILVA, A RUA PROJETADA COMPREENDENDO AS QUADRAS 418,422, DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2562⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JADSON CARLOS LIRA A ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA NA PRAÇA JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA, QUE SERÁ INAUGURADA NO PARQUE DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2561⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA GERALDO DOS SANTOS MOURA, A RUA SEM NOME 01, BAIRRO VILA NOVA,QUADEA 083 E A QUADRA DA ESTAÇÂO DE TRATRAMENTO DA CAGEPA, LOCALIZADA NA REGIÂO LESTE, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2560⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA DOS SANTOS TIMETÉO A RUA PROJETADA LOCAL SEM NOME 03, QUADRAS 488,490, DO LOTEAMENTO BRISA LESTE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS, LOCALIZADA NA REGIÂO LESTE DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2559⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA EPITÁCIO RAFEL DE LIRA, A RUA SEM NOME 06, NO BAIRRO VILA NOVA DAS QUADRAS 91 E 94, LOCLIZADA NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2558⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPIAS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2557⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2556⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ ALVES PERREIRA ( TEVE JEITO ) A RUA PROJETADA 5, DO BAIRRO PIO X DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2555⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOÂO LINS DE ALBUQUERQUE NETO A RUA PROJETADA, SEM NOME 5, QUADRAS: 07,09,10, SN, DO BAIRRO CRISTO REI - LOCALIZADA NA REGIÂO LESTE, DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2554⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FLÁVIO PEREIRA DA SILVA, A RUA SEM NOME, ( RUA POR TRÁS DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA AO LADO DO PARQUE TRANSMISSOR DA DIFUSORA RADIO CAJAZEIRAS ), DO BAIRRO SANTO CECÍLIA - LOCALIZADA NA REGIÂO LESTE DESTE MUNICÍPIO EM DÁ PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2553⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA LUZENIRA FERREIRA DE LIMA A RUA PROJETADA, SEM NOME 30, QUADRAS; 80,81,82, SN, DO BAIRRO VILA NOVA, LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2552⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ALVES DE LIMA A RUA SEM NOME DO LOTEAMENTO ALPHA VILE, DO BAIRRO JARDIM OÁSIS, QUADRAS 320,326 DA BR 230, LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2551⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA DAMIÃO VENÂNCIO A RUA SEM NOME 05, SO BAIRRO VILA NOVA, NAS QUADRAS 89,94, REGIÂO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2550⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA DOMINGOS DE ASSIS MOREIRA A RUA SEM NOME 02 DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA, BAIRRO VILA NOVA NAS QUADRAS 80 E 81, REGIÂO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2549⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA ROCHA SARMENTO A RUA ALGODOEIRA LOCALIZADA NO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2548⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE PRAÇA JOÂO AUGUSTO DE OLIVEIRA, A PRAÇA QUE ORA ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL NO PARQUE DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2546⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO LIRA MACIEL, A RUA SN 08, BAIRRO DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2545⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO EMIDIO DE OLIVEIRA, A RUA SN 05, BAIRRO CAPOEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2544⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 2.206, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2543⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA TEREZA PRUDENCIO, A RUA PROJETADA J, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2542⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ RENATO VITORIANO DA SILVA, A RUA PROJETADA I, CENTRO DO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2541⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ AUGUSTO LIRA, A AVENIDA PROJETADA E, LOCALIZADA NO DISTRITO ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2540⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA PEDRO ALVES DA SILVA A RUA PROJETADA C, DO LOTEAMENTO JARDIM BOULEVARD, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2539⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA VITALINA ROLIM CARTAXO A RUA J DO LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2538⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ CÉLIO SALVINO A VIA LOCAL 13 DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, CENTRO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2537⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MANOEL LUIS DA SILVA A VIA LOCAL 12 DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, CENTRO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2536⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA MARIA HELENA CHAVES PESSOA, A AVENIDA PROJETADA 01, LOTEAMENTO OMEGA PAR, BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2535⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MANOEL ALVES PEREIRA A RUA PROJETADA 18 DO LOTEAMENTO TEREZA AUGUSTO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2534⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE VILA BARTOLOMEU A COMUNIDADE ORA CHAMADA DE SÍTIO BARTOLOMEU E NOMEIA O POSTO DE SAÚDE, A ESCOLA, A PRAÇA, A PRIMEIRA RUA, AVENIDA PRINCIPAL E SEGUNDA RUA DA CITADA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2533⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ARMANDO LUIS DA SILVA A RUA PROJETADA 04, DO BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2532⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO DOS SANTOS FILHO A RUA PROJETADA 26, DO LOTEAMENTO CRYSTAL, BAIRRO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2531⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MÁRIO PEREIRA DAVID A AVENIDA PROJETADA 01 DO LOETAMENTO TEREZA AUGUSTO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2530⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ DUDA DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA 03, DO LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO DOS TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2529⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA, A RUA SEM NOME 5, DO LOTEAMENTO BOA VISTA NO BAIRRO DOS TECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2528⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ CAETANO FILHO, A AVENIDA PROJETADA 05, DO LOTEAMENTO OMEGA PAR, BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2527⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA PALMIRA PINHEIRO DE BRITO, A RUA SN 6, LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2526⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA NILO SÁTIRO DE FREITAS, A AVENIDA PROJETADA 02, LOTEAMNETO OMEGA PAR, BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2525⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE MARIA MARQUES DE SOUZA A VL IV DO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE NOVA, BAIRRO DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2524⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2. 293, DE 08 DE MAIO DE 2015 E DENOMINA DE RUA MARIA ELIZABETE SILVA FIGUEIREDO A RUA PROJETADA G DO LOTEAMENTO COLINAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2523⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.251, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 E DENOMINA DE RUA PEDRINA MIGUEL PEREIRA A RUA PROJETADA 17 E 21 DO LOTEAMENTO CRYSTAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2522⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.217, 16 DE SETEMBRO DE 2014 E DENOMINA DE RUA SANTA GIANNA BERETTA MOLLA, A RUA U DO LOTEAMENTO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2521⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.092, DE 14 DE MAIO DE 2013 E DENOMINA DE RUA SUELISA ARRUDA SANTOS A RUA SEM NOME 07 DO LOTEAMENTO ROSINA PARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2520⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.292, DE 08 DE MAIO DE 2015 E DENOMINA DE LUIZ RODRIGUES DE CALDAS A VIELA DO LOTEAMENTO LEOPOLDINA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2519⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.754 DE 25 DE MARÇO DE 2008 E DENOMINA DE RUA CONSTANTINO DE SOUSA OLIVEIRA (COSTA SIMÃO) RUA LOCAL B DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM RESIDENCE, BAIRRO SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2518⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.035, DE 18 DE MAIO DE 2015 E DENOMINA DE RUA MARIA FERREIRA BEZERRA (MARIA DE ODILON) A RUA PROJETADA 15 DO LOTEAMENTO CRYSTAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2517⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.323 DE 12 DE JUNHO DE 2015 E DENOMINA DE RUA NINA DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA G DO BAIRRO JARDIM SOLEDADEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2516⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.274 DE 06 DE ABRIL DE 2015 E DENOMINA DE RUA CORONEL FERNANDO ANTÔNIO SOARES CHAVES A RUA LOCAL J E RUA SEM NOME 54 DO LOTEAMENTO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2515⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.799, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 E DENOMINA DE RUA JOSÉ JUAREZ MARQUES GALVÃO A RUA SEM NOME 169 DO LOTEAMENTO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2514⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.798, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 E DENOMINA DE RUA FRANCISCO SALVINO NETO (CHICO RICO) A RUA SEM NOME DO LOTEAMENTO TEREZA AUGUSTO ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2513⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.854, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 E DENOMINA DE RUA MARIA NINFA DE SOUZA MEIRELES A RUA PROJETADA E, DO LOETAMENTO ALTO DA COLINA COMPREENDENDO AS QUADRAS 447 E 443 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2512⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 738, DE 20 DE OUTUBRO DE 1983 E DENOMINA DE RUA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA N, DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2511⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 940, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989 E DENOMINA DE RUA ZUCA TOMÁS DE AQUINO A RUA SEM NOME 53, DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM RESIDENCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2510⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.750, DE 05 DE MARÇO DE 2008 E DENOMINA DE RUA JOSÉ ALENCAR SOBRINHO A RUA PROJETADA M, DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2509⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.797, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 E DENOMINA DE RUA ANTÔNIO JOAQUIM LEITE (BITONHO) A RUA PROJETADA L DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2508⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2011, E DENOMINA DE RUA MARIA CECILIA DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA 43 DO LOTEAMENTO CRYSTAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2507⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.931, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, E DENOMINA DE RUA MARIA DAS NEVES DE SOUZA, A RUA PROJETADA 42, DO LOTEAMENTO CRYSTAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2506⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.215, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, E DENOMINA DE RUA RITA NUNES DA SILVA A RUA PROJETADA B DO LOTEAMENTO ALTO BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2505⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.277, DE 14 DE ABRIL DE 2015 E DENOMINA DE RUA ANANIAS OLINTO DA SILVA A RUA PROJETADA E, DO LOTEAMENTO COLINAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2504⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.216, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 E DENOMINA DE RUA JOSUÉ BEZERRA DE QUEIROZ A RUA PROJETADA Q, DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2503⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI N° 1.223, DE 30 DE MARÇO DE 1999, E DENOMINA DE RUA ADALGISO PESSOA DE ABREU A RUA PROJETADA A DO CONJUNTO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2502⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2501⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.031, DE 23 DE ABRIL DE 2012 E DENOMINA DE RUA FRANCISCO TOMAZ MARCOLINO A RUA PROJETADA E, DO LOTEAMENTO ALTO BELO HORIZONTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2500⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.184, DE 25 DE JUNHO DE 2014 E DENOMINA DE RUA FRANCISCO SOBREIRA MOÉSIA A RUA SN 167 DO LOTEAMNETO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2499⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI NÚMERO 2.310, DE 02 DE JUNHO DE 2015 E DENOMINA DE RUA ADÉLIA MARIA DE ABREU A RUA PROJETADA F DO LOTEAMENTO COLINAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2498⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.240, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E DENOMINA DE RUA JOSÉ EXPEDITO ROLIM DE ANDRADE A RUA PROJETADA C DO LOTEAMENTO JOSÉ NECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2497⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.319, DE 12 DE JUNHO DE 2015 E DENOMINA DE RUA ELIOMAR FIGUEIREDO DE SOUZA A RUA PROJETADA P, DO LOTEAMENTO COLINAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2496⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE FRANCISCO WILLIAM UCHÔA FELIX, A RUA PROJETADA A, LOTEAMENTO JARDIM BOULEVARD, BAIRRO JARDIM OÁSIS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 428, 429, 430, 431, 433, 434, 435, 436, 437 E 438 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2495⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.297, DE 26 DE ABRIL DE 2000 E DENOMINA A RUA PROFESSOR PAULO MARTINS DE OLIVEIRA A RUA A, DO LOETAMENTO CIDADE JARDIM RESIDENCE, BAIRRO SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2494⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.238, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E DENOMINA DE RUA ANA MARIA DE SOUZA MACIEL A RUA PROJETADA F DO LOTEAMENTO JOSÉ NECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2493⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.803 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 E DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PONCIANO DE SOUZA A RUA PROJETADA G, DO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2492⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.826, DE 20 DE MAIO DE 2009 E DENOMINA DE RUA RAIMUNDO DE SOUZA LIMA, A RUA PROJETADA M DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2491⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.229, DE 09 DE MAIO DE 2000 E DENOMINA DE RUA SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA A RUA PROJETADA D, DO LOTEAMENTO MARGARIDA MARTINS DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2490⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.120, DE 20 DE JUNHO DE 2013 E DENOMINA DE RUA NILSON TORRIÃO XAVIER A RUA PROJETADA 09 DO LOTEAMENTO CRYSTAL I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2489⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA GOVERNADOR ANTÔNIO MARQUES DA SILVA MARIZ, A RUA PROJETADA 16, 20, E 35 DO LOTEAMENTO CRISTAL I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2488⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.289, DE 08 DE MAIO DE 2015 E DENOMINA DE RUA JOSÉ GONÇALVES DANTAS (CORONÉ ZEZIN ESTRELA) A RUA PROJETADA H DO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2487⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.051, DE 02 DE JULHO DE 2012, E DENOMINA DE RUA MARIA NÓBREGA MAIA, A RUA E, DO LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2486⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.230, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014E DENOMINA EDE RUA OTÁCIO INÁCIO DA SILVA A PROJETADA 44 DO LOTEAMENTO CRISTAL I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2485⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.054, DE 02 DE JULHO DE 2012 E DENOMINA DE RUA FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE A RUA SN 152 DO LOTEAMENTO BOA VISTA, NO BAIRRO DOS TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2484⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.137 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DENOMINA DE RUA ALADYANA GOMES SIMÕES CARTAXO A RUA PROJETADA B DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2483⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.239, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E DENOMINA DE RUA LUZIA ROLIM DE ANDRADE A RUA PROJETADA E DO LOTEAMENTO JOSÉ NECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2482⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.490 DE 28 AGOSTO DE 2003 E DENOMINA DE RUA JOSEFA MARIA DE ABREU, A RUA PROJETADA 12 DO LOTEAMENTO CRYSTAL I PROJETADA E DO LOTEAMENTO MARGARIDA MARTINS DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2481⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ RONALDO DE SOUZA, A RUA LOCAL L, LOTEAMENTO CIDADE JARDIM RESIDENCE, NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2480⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO, A RUA LOCAL 12, LOTEAMNETO BRISA LESTE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2479⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA TAVARES BEZERRA, A RUA PROJETADA A, LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2478⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N° 2.456/2016 DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENAÇÃO PARA O SAMU, RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA E POLICLÍNICA, E RENOMEAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO DE CAPS PARA COORDENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2477⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "RUA JOSÉ RAIMUNDO NOGUEIRA" A VIA LOCAL 08 DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2476⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "RUA ANTONIA MARIA DE JESUS" A RUA PROJETADA C DO LOTEAMENTO MARGARIDA MARTINS ARAÚJO, BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2475⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "RUA MARIA HELENA PEREIRA", A RUA PROJETADA F DO LOTEAMENTO MARGARIDA MARTINS ARAÚJO, BAIRRO PIO X E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2474⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA DA SILVA FERNANDES, A RUA PROJETADA F LOTEAMENTO JARDINS BOULEVARD, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2473⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A "AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, COM INFORMAÇÃO SOBRE PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2472⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MINICÍPIO DE CAJAZEIRAS O "DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM" A SER COMEMORADO TODO PRIMEIRO DOMINGO DE ABRIL DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2471⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, COMBATE E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2470⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOVA DISPOSITIVO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS E CONSOLIDA SITUAÇÕES JÁ CONSOLIDADAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2469⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "RUA LUCIA ALVES DE MOURA" A RUA PROJETADA 28, DO LOTEAMENTO CRYSTAL, (BAIRRO PIO X), ZONA NORTE DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2468⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "RUA JOÃO MOREIRA RANGEL" A RUA VIA LOCAL 07, DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS (BAIRRO CENTRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2467⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "RUA MANOEL DIAS NETO" A RUA SEM NOME 27, DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA, (BAIRRO VILA NOVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2466⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "RUA MARCOS AURÉLIO LÉ PEREIRA" A RUA PROJETADA 02, DO LOTEAMENTO BOA VISTA, BAIRRO TECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2465⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA "SEVERINO MOREIRA RANGEL" A RUA VIELA, DO LOTEAMENTO LEOPOLDINA I, BAIRRO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2464⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOÃO BOSCO SILVA A RUA PROJETADA, PRÓXIMA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NO DISTRITO DE ENGENHEIROS ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2463⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA VALDENÊS LEITE FERREIRA A RUA PROJETADA J LOTEAMENTO COLINA DO OESTE, COMPREENDENDO AS QUADRAS 539, 538, 541, 542 E 546, BAIRRO CASAS POPULARES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2462⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ISABEL DA SILVA ARCENIO A RUA PROJETADA N LOTEAMENTO ALTO DA COLINA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 536, 535, 538, 539, 541, 546, 544 E 453, BAIRRO CASAS POPULARES, NESTA CIADE DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2461⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANTÔNIO BATISTA DA SILVA A RUA PROJETADA I, LOTEAMENTO COLINA DO OESTE, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES, ENTRE AS QUADRAS 535, 536, 537, 538 E 539 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2460⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DR. VALDEMAR PIRES FERREIRA A RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO ANTÔNIO TABOSA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2459⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE SEVERINA MARIZ A RUA PROJETADA A, DO LOTEAMNETO ANTÔNIO TABOSA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2458⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JOSÉ GONÇALVES DA SILVA A RUA PROJETADA C, DO LOTEAMENTO ANTÔNIO TABOSA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2457⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JOSÉ ADOLFO DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA D, DO LOTEAMENTO ANTÔNIO TABOSA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2456⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N° 1024/93, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENAÇÃO PARA O SAMU, RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA E POLICLÍNICA, E RENOMEAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO DE CAPS PARA COORDENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2455⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS AUXILIARES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO QUE ATUAM NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2454⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS CATEGORIAS DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES E AGENTE FISCAL DE OBRAS NO PCCR DA LEI 2.265/2015 DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2453⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO - AMT, VINCULADOS A SCTRANS, NA FORMA QUE ESEPCIFICA O § 6° DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 1955/2011.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2452⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA LUIS ALVES PESSOA, A RUA PROJETADA 05, LOTEAMENTO CRISTAL I E II, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2451⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ ALVES DE LIRA, A RUA PROJETADA 31, LOTEAMENTO CRYSTAL I, BAIRRO PIO X, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2450⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO LIRA MACIEL, A RUA PROJETADA, 29, BAIRRO LOTEAMENTO CRYSTAL I, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2449⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ELSON PIRES GONÇALVES, A RUA PROJETADA 04, LOTEAMENTO CRYSTAL I E BAIRRO PIO X, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2448⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NESTE MUNICÍPIO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2447⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE MARIA VIEIRA DA COSTA (DONA LICA), O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO VACA MORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2446⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ POLPINO DE ABREU A RUA PROJETADA J DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, BAIRRO JARDIM OASIS, LOCALIZADO NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2445⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANTÔNIA SOARES DE LACERDA A RUA PROJETADA I DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, BAIRRO JARDIM OASIS, LOCALIZADO NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2444⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JÚLIO LACERDA DE ALBUQUERQUE A RUA PROJETADA Z DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, BAIRRO JARDIM OASIS, LOCALIZADO NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2443⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE LÍDIA FIDELIS DE LIMA, O POSTO DE SAÚDE DA VILA RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2442⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA BENEDITA MANGUEIRA BRAGA, A RUA PROJETADA 02, DO LOTEAMENTO COLORADO, COMPREENDENDO AS QUADRAS: 690, 691, 695, À 697 NO BAIRRO DAS CASA POPULARES NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2441⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO MOISES BRAGA, A RUA PROJETADA 16 DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, COMPREENDENDO AS QUADRAS: 690, 691, 696, 697, 698, 699, NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2440⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA PERIMETRAL MIGUEL VASCONCELOS DE ARRUDA, A AVENIDA PERIMETRAL 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BRISA LESTE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2439⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, BEM COMO A INCLUSÃO DA DATA BASE E GRATIFICAÇÕES DO PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2438⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O "DIREITO DO IDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2437⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O PROGRAMA "MÉDICO NAS CRECHES" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2547⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2436⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 PORTANDO INSULINA, INSUMOS, APARELHOS DE MONITORAÇÃO DE GLICEMIA, PEQUENAS PORÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS A EVENTOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE MENCIONA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2435⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2397/2015 INCLUINDO NA INSPEÇÃO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM, BENEFICIEM E COMERCIALIZEM OS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2434⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 821/86, 10 DE JANEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2433⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA EDILSON FIGUEIREDO DE SOUSA, A RUA PROJETADA H, DO LOTEAMENTO COLINAS DO OESTE, LOCALIZADO NAS CASAS POPULARES, NESTA CIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2432⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA DIUMIRA ALVES DE ABRANTES, A AVENIDA PROJETADA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SERRA VILLE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2431⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE VIA PEDRO IVO DE OLIVEIRA, VIA LOCAL 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2430⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOÃO INÁCIO SOUSA FILHO, A RUA PROJETADA L, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SERRA VILLE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2429⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA DOMINGOS MOREIRA DE QUEIROGA, A AVENIDA PROJETADA B, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SERRA VILLE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2428⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ALICE PEREIRA DE LIMA, A RUA PROJETADA D, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA VILLE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2427⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, A AVENIDA PROJETADA C, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SERRA VILLE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2426⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA NILDEMBERG DE SOUSA MEIRELES A RUA PROJETADA I, LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2425⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA BERNADINA MOREIRA DE QUEIROGA A RUA PROJETADA G, LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2424⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA RAIMUNDO MOREIRA MOURA A RUA PROJETADA F, LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2423⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANTÔNIO BARBOSA MOREIRA, A RUA PROJETADA E LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2422⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO IRINEU FILHO, A RUA PROJETADA J, DO LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2421⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA GOUVEIA LIMA, A RUA PROJETADA H LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2420⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ROMUALDO ANTÔNIO MOREIRA, A RUA PROJETADA M LOTEAMENTO SERRA VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2419⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ERICA EMANUELLE GOMES DINIZ A RUA PROJETADA E, BAIRRO AGROVILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2418⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCA DE IRIA BRAGA DE OLIVEIRA, A VIA LOCAL 17, DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2417⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA PROFESSORA FAUSTA PEREIRA DE OLIVEIRA, A RUA SN 74, DO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2416⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA SÃO JOÃO BOSCO A RUA SN 145, DO BAIRRO TECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2415⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA DIAMANTINA ISIDRO DA SILVA A RUA SEM NOME 65, DO BAIRRO SÃO JOSÉ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2414⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOAQUIM GONÇALVES (JOAQUIN DO TETEU) A RUA SEM NOME 1155, DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2413⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ IRINEU TAVARES, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE II, NESTA CIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2412⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA DAS NEVES BARBOZA, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO BRISA LESTE, NESTA CIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2411⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO BARBOZA LIRA, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO BRISA LESTE, NESTA CIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2410⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA RUBERVAL FARIAS MACIEL, A RUA PROJETADA E, LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2409⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA RAIMUNDO LIMEIRA GOMES, A RUA PROJETADA A, LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2408⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ISAIAS LIMA VERDE, A RUA PROJETADA H, LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENCE, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2406⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "VILA CATOLÉ PÉ DE SERRA" À COMUNIDADE ACIMA MENCIONADA, LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2405⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "VILA BOA VISTA" À COMUNIDADE RURAL ACIMA MENCIONADA, LOCALIZADA NA REGIÃO NORTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2403⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "VILA CACHOEIRINHA DO MILITÕES" À COMUNIDADE ACIMA MENCIONADA, LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2402⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA "VILA ALMAS" À COMUNIDADE RURAL ACIMA MENCIONADA, LOCALIZADA NA REGIÃO LESTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2401⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA DR. ADALBERTO NOGUEIRA PESSOA A RUA PROJETADA 04, NA VILA JARDINEIRO, COMUNIDADE LOCALIZADA NA REGIÃO NORTE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2400⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INCLUI NO QUADRO DE DESPESAS FIXADA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - QDD DO ORÇAMENTO DE 2016, PRECATÓRIO DE Nº 0000641820158150000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2399⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCA PERREIRA DA SILVA, A RUA PROJETADA I, LOTEAMENTO JOSÉ NECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2398⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS POPULARES PELOS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2397⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E FIXA NORMAS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMANTOS QUE PRODUZAM, BENEFICIEM E COMERCIALIZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2396⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ ROLIM DE ALBUQUERQUE FILHO, A VIA LOCAL 11 A E 11 B, LOTEAMENTO LUAR DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2395⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-COMPRIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2394⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 1.761/2008, 1.781/2008, 2.079/2013 DE 30 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DE VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA CRIAR NOVAS VAGAS NAS FUNÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2393⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DR. RUBERVAL FARIAS MACIEL, O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO FRANCISCO (ZONA SUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2392⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "VILA RIACHO FUNDO", A COMINIDADE RURAL ACIMA MENCIONADA LOCALIZADA NA REGIÃO NORTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2391⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "VILA CAJAZEIRAS VELHA", A COMUNIDADE RURAL ACIMA MENCIONADA LOCALIZADA NA REGIÃO NORTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2390⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL DR. PAULO PIRES FERREIRA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO I, TENDO COMO BENEFICIÁRIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO I, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2389⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LEITE ROLIM, LOCALIZADA NO SÍTIO VALE VERDE, TENDO COMO BENEFICIÁRIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE VALE VERDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2388⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE CRECHE MARIA GOMES DE SOUZA, A CRECHE A SER CONSTRUÍDA PELO MUNICÍPIO NA LATERAL DO GINÁSIO POILIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA ESTOLANO MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2387⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2386⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2385⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS O "DIA MUNICIPAL DO CAIXEIRO VIAJANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2384⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, "A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2383⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O DIA MUNICIPAL DA BOA AÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2382⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI, O PROJETO DENOMINADO "DESCARTE RACIONAL" NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2381⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO, E ARTIGO 5° DA LEI 1.814/2009, QUE CRIOU O PROGRAMA EMPREENDER CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2380⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E USO DO NOME SOCIAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS REGISTROS MUNICIPAIS RELATIVOS A SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRESTADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONFORME ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2379⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB/MUNICIPAL, NA FORMA DE ICENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2378⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAJAZEIRAS-REFIS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2377⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PROCURADORES, AUDITORES INTERNOS, PREGOEIROS E OPERADOR DE COMPUTADOR. FIXA A DATA-BASE DAS DESCRITAS CATEGORIAS E ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROGRAMADOR.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2376⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕES SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ENTRE OUTROS, AUTORIZANDO A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE DE PACIENTES MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE NO ATO DO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2375⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS O "DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2374⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE MINERVINO PESSOA DE ABREU, A SALA DO GABINETE ODONTOLÓGICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO SÍTIO ALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2373⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇOES DE PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2372⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE MAIO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2371⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A "SEMANA MUNICÍPAL DE COMBATE AO SUICÍDIO EM CAJAZEIRAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2370⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2369⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/09/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (SEU CHIQUINHO), A VIA LOCAL 22, DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS, LOCALIZADO NESTA CIDADE, ZONA 04 COMPREENDENDO AS QUADRAS 16 A 19 E 27 A 33, DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2368⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/09/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA A LEI N° 2.202/2014, DE 07 DE AGOSTO DE 2014, QUE DENOMINOU A RUA PROJETADA F, DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE II E DENOMINA A MESMA DE JOSÉ PEREIRA ALVES (ZÉ SACRISTÃO) E REVOGA A LEI N° 2.226/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2367⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/09/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE N°1.761/2008, 1.781/2008, 2.279/2013 E 2.272/2015 DE 30 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DE VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA CRIAR NOVAS VAGAS NAS FUNÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2366⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/09/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS LEI N°. 1.761/2008, LEI N° 1.781/2008, LEI N° 1.940/2010, LEI N° 2.002/2011, LEI N° 2.079/2013 E LEI N° 2.272/2015, QUE CRIOU OS CARGOS E VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS POR TEMPO DETERMINADO POR PROCESSO SIMPLIFICADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2365⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/09/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 1.781/2008, 2.079/2013 E 2.272/2015 DE 30 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA CRIAR NOVAS VAGAS E REMANEJAR FUNÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2364⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JOÃO GONÇALVES SOBRINHO, A RUA VIA LOCAL 1, DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2363⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA STEPHENSON DE SOUZA A VIA LOCAL 3, DO LOTEAMENTO LUAR CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2362⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSEFA MARIA BRAGA A RUA SEM NOME 12, DO BAIRRO DAS CAPOEIRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2361⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2360⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO COLOCAÇÃO DE UM BUSTO EM HOMENAGEM AO EX-DEPUTADO EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE NA PRAÇA CARDEAL ARCOVERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2359⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O "DIA DO COMERCIANTE" EM HOMENAGEM AO COMÉRCIO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2348⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA DO SÍTIO JAVIGOR TENDO COMO BENEFICIÁRIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO JAVIGOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2358⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE DISPONHAM DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO OU CAIXA ELETRÔNICO, A MANTEREM VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE TODO O PERÍODO EM QUE O SERVIÇO ESTIVER DISPONÍVEL AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2357⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA EPITÁCIO FERREIRA DE SOUZA A RUA PROJETADA M DO BAIRRO JARDIM OASIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2356⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FLÁVIO SOUZA DA SILVA A RUA PROJETADA T DO BAIRRO JARDIM OASIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2355⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA A RUA PROJETADA M DO BAIRRO JARDIM OASIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2354⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ DE SOUZA ROLIM A RUA PROJETADA G DO BAIRRO JARDIM OASIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2353⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA BEZERRA A RUA PROJETADA S DO BAIRRO JARDIM OASIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2352⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JÚLIA ALVES ALVES BARRETO, O GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO SÍTIO PATAMUTÉ. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2351⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2350⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2349⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA OS ART. 1° E 2° DA LEI N° 2.295 DE 18 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE PARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS, SEM FINS EDUCACIONAIS EM SALAS DE AULA OU EM QUAISQUER OUTROS AMBIENTES QUE ESTEJAM SENDO DESENVILVIDAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2347⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA OS ARTIGOS 1°2 E 3° DA LEI MUNICÍPAL 2.174 DE 13 DE MAIO DE 2014, ALÉM DE ALTERAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° E REVOGAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3° DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2346⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO-AMT, VINCULADOS A SCTRANS, NA FORMA QUE ESPECIFICA O § 6° DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N°1955/2011.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2345⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO-AMT, VINCULADOS A SCTRANS, NA FORMA QUE ESPECIFICA O § 6° DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N°1955/2011.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2344⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2343⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2342⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2341⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DR. FRANCISCO ALVES BARBOSA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO CACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2340⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA LEOPOLDINA DE BRITO ALBUQUERQUE (DONA MÃEZINHA) A RUA 80 DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2339⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE MARIA OLINDINA DE ABREU, O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO ALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2338⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DAMIÃO VICENTE DE LIMA, O POSTO DE SAÚDE, DO SÍTIO CACHOEIRINHAS DOS MILITÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2337⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES DE SAÚDE DA CIDADE DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2336⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE VILA DOS COCOS, A COMUNIDADE RURAL ACIMA MENCIONADA, LOCALIZADA NA REGIÃO SUL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2335⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE VILA PATAMUTÉ, A COMUNIDADE RURAL ACIMA MENCIONADA, LOCALIZADA NA REGIÃO SUL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2334⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE VILA RIACHO DO MEIO A COMUNIDADE RURAL A CIMA MENCIONADA, LOCALIZADA NA REGIÃO SUL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2333⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA STEPHENSON DE SOUZA A RUA 1145, DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2332⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ALAMEDA GOVERNADOR IVAN BICHARA SOBREIRA, O CAMINHO PÚBLICO, LOCALIZADO NA VILA JARDINEIRO, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2331⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA DO SÍTIO SERRINHA, LOCALIZADO NO SÍTIO SERRA DA ARARA I TENDO COMO BENEFICÁRIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SERRA DA ARARA I, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2330⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O GRUPO ESCOLAR JÚLIO BATISTA CORRÓ, LOCALIZADO NO SÍTIO CATOLÉ, COM ENCARGO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO PICADA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CATOLÉ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2329⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2328⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE PAULO GONÇALO DA SILVA A RUA SN P, QUADRAS: 27,29,28,30,32,33 E 31 (SJII), BAIRRO JARDIM SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2327⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE PAULO GONÇALO DA SILVA A RUA SN P, QUADRAS: 27,29,28,30,32,33 E 31 (SJII), BAIRRO JARDIM SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2326⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JOÃO SOARES DE FARIAS A RUA SN Q, QUADRAS: 29,30,27 E 28 (SJII), BAIRRO JARDIM SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2325⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ROSALVO MENDES DE OLIVEIRA A RUA SN R, QUADRAS: 30,28,31 E 32 (SJII), BAIRRO JARDIM SILEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2324⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE SINEFONTE XAVIER A RUA SN I, QUADRAS: 22 E 23 (JSII), BAIRRO JARDIM SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2323⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE NINA DE OLIVEIRA A RUA SN I, QUADRAS: 02,03,04,05,06 E 07 (JSI), BAIRRO JARDIM SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2322⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA COMERCIANTE JOSÉ RODRIGUES O PERÍMETRO URBANO NA BR 230 DO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2321⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ACRESCENTA O § 3° AO ART. 8°, MODIFICA O ART. 33 E ACRESCENTA AO MESMO PARAGRAFO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL DE N° 1.584 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2320⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO SUPERVISOR ESCOLAR COMO DE NÍVEL CIENTÍFICO NA ÁREA DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2319⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ELIOMAR FIGUEIREDO DE SOUSA A RUA 1156 (LOTEAMENTO LUAR CAMPUS UNIVERSITÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2318⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA JOÃO JOSÉ DO NASCIMENTO, A ESTRADA QUE COMEÇA NO SÍTIO CAPOEIRAS, A 1 KM DO SÍTIO JARDINEIRO E A 3 KM PARA O SÍTIO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2317⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2316⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SMDC-INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2315⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ESTRADA ALFREDO RICARDO DO NASCIMENTO (ZÉ DO NORTE), A ESTRADA QUE SE INICIA NO LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITÁRIA (COLORADO), NA ZONA NORTE DA CIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2314⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 07-011, ENQUANTO PRESTAREM O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2313⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE MARIA VIEIRA MOREIRA (MARIÁ) A RUA 1152, QUADRAS: 11 E 12, BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2312⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE LUIZ XAVIER DE SOUZA (LUIZ GUARDA) A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA CÍCERO MOREIRA DA SILVA E FINALIZA NA RUA TENENTE BARBOSA DE CARVALHO, BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2311⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ANTÔNIO TAVARES JÚNIOR (JÚNIOR DE ANTÔNIO BRAZ) A RUA 1147, QUADRAS: 03,04,08 E 09, BAIRRO DAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2310⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ADÉLIA MARIA DE ABREU A RUA PROJETADA (LOTEAMENTO JARDIM EUROPA) TENDO INÍCIO NA AV. JOSÉ DONATO BRAGA E FINALIZANDO NA RUA RAIMUNDO LEITE, BAIRRO CASAS POPULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2309⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMA PARA ARMAZENAR DE ÁGUA EM PERÍODOS CHUVOSOS EM IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2308⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE LAURENTINO DE ABREU FRANCA A RUA PROJETADA 02. BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2307⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE MARIA JOSÉ DA SILVA. A RUA 1088. BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2306⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE MAURICIO PEREIRA LIMA A RUA 1154, BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2305⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE MARIA FERREIRA BEZERRA "MARIA DE ODILON" A RUA PROJETADA. BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2304⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE VICENTE FEITOSA NETO A RUA PROJETADA. BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2303⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE VICENTE FELIX DE MOURA A RUA 136 BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2302⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ABEL FERREIRA DA SILVA "SEU ABEL". A RUA 1146. BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA ANEXO DA LEI MUNICÍPAL N° 821/86. 10 DE JANEIRO DE 1986. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2300⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JOSÉ HELDER SILVA LIMA A RUA 1145. BAIRRO DAS POPULARES. QUADRAS: 01,02.07,08.20,21.24,25,26 E 27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2299⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE PAULINO ANTÔNIO DE LIMA A AVENIDA LOCAL 11, BAIRRO LOTEAMENTO BRISA LESTE BR 230, TENDO INÍCIO NA AVENIDA ULISSES MOTA NA AVENIDA LOCAL 14, SENDO PARALELA À AVENIDA LOCAL 13. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2298⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA GRACIETE BELO DA SILVA A RUA 64, NO BAIRRO CASAS POPULARES EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2297⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE TRANSPORTE/FRETE E OU DE MONTAGEM DE MÓVEIS, DE ELETRODOMÉSTICOS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2296⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA JOSÉ AUGUSTO DE LIRA O ENTORNO DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2295⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VEDA O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS. SEM FINS EDUCACIONAIS. EM SALAS DE AULA OU QUAISQUER OUTROS AMBIENTES EM QUE ESTEJAM SENDO DESENVOLVIDAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2294⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA LUIZ ANTÔNIO DA SILVA "PAI DE DOCA" A RUA 1160, NO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2293⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA ELIZABETE SILVA FIGUEIREDO A RUA PROJETADA 3, NO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2292⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE TRAVESSA LUIZ RODRIGUES DE CALDAS, A TRAVESSA SN DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2291⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ CORNÉLIO DE ABREU, A TRAVESSA SN DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2290⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE A RUA SN 88, NO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2289⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ GONÇALVES DANTAS (CORONÉ ZEZIN ESTRELA) A RUA PROJETADA. LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2288⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ TIMÓTEO DA SILVA A RUA SN 87 DO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2287⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS ALVES, A RUA SN 84 DO LOTEAMENTO ALTO BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2286⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA QUE AS FARMÁCIAS CONVENIADAS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE DISTRIBUEM MEDICAMENTOS ATRAVÉS DO PROGRAMA "SAÚDE NÃO TEM PREÇO", AFIXEM EM SUAS DEPENDÊNCIAS A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2285⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DE SOUZA MANGUEIRA A RUA 1156, QUADRA: 18,19,20,21,22,23,24 E 27, BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2284⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA LUIZA GOMES DE SOUZA A RUA PROJETADA 1 DO BAIRRO CASA POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2283⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA VICENTE GONÇALVES DE LIMA A RUA PROJETADA 4 DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2282⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE TRAVESSA JAQUELINE ALVES DA SILVA A TRAVESSA SN DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2281⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO EPIFÂNIO DE MELO A RUA 1150, QUADRA: 06 A 17, LUAR CIDADE UNIVERSITÁRIA: 16 A 22, BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2280⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° DA LEI N° 2.097/2013, QUE INSTITUIU NO ÂMBITO MUNICIPAL A "SEMANA ANTIDROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2279⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (JESUS ROLIM) A RUA 1157, QUADRA 24 E 25 DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2278⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA ANTÔNIA DA SILVA A RUA PROJETADA 1148 DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2277⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA ANANIAS OLINTO DA SILVA A AVENIDA PROJETADA 02 DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2276⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA TEMÓTEO DE ABREU A RUA PROJETADA 09 DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2275⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA "ZÉ DE JOCA" A RUA 1153, QUADRA 12 E 13 DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2274⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA CORONEL FERNANDO ANTÔNIO SOARES CHAVES A RUA PROJETADA, DO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2273⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA ÁGUA TRATADA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2272⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICÍPAL DE N° 2.079/2013 DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA CRIAR NOVAS VAGAS, MODIFICAR E EXTINGUIR FUNÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2271⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA QUIRINO TIBURTINO DE SOUZA, A RUA PROJETADA 47 DO LOTEAMENTO CRISTAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2270⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FIRMINO QUIRINO DE SOUSA, A RUA PROJETADA 45 DO LOTEAMENTO CRISTAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2269⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA CÍCERO JOSÉ DO NASCIMENTO, A RUA PROJETADA 34 DO LOTEAMENTO CRISTAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2268⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA LÚCIA DA SILVA TAVARES A RUA PROJETADA 33 DO LOTEAMENTO CRISTAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2267⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO SALES MARTINS FORMIGA A RUA PROJETADA 32 DO LOTEAMENTO CRISTAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2266⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES ANDRIOLA A VIA PROJETADA 16, BAIRRO PIO X, INICIANDO NA RUA PREFEITO SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E TERMINA NA RUA PASTOR ARTHUR LISBOA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2265⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO-PCCR DOS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE E CONTADORES; DOS ENGENHEIROS CIVIS, TOPÓGRAFOS E ARQUITETOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2264⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE MARIA GOMES DE SOUZA A RUA SN 124, BAIRRO PIO X, TENDO INÍCIO NA RUA PREFEITO SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E TERMINA NA RUA PASTOR ARTHUR LISBOA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2263⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA RUA ALDENOR RODOVALHO DE ALENCAR, A RUA PROJETADA 3, BAIRRO LOTEAMENTO CRISTAL I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2262⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA VILA JARDINEIRO, A COMUNIDADE RURAL DO MESMO NOME LOCALIZADA NA REGIÃO NORTE DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2261⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JUCILENE ABREU DE SOUZA A VIA PROJETADA 17, BAIRRO PIO X, LOCALIZADA ENTRE A VIA COLETORA 2 E A VIA PROJETADA 16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2260⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JOCERLAN COSTA DA SILVA ALENCAR A VIA PROJETADA 18, BAIRRO PIO X, TENDO INÍCIO NA RUA PROJETADA 17 E TERMINA NA RUA PASTOR LISBOA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2259⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE FAGNER DA SILVA ALVES DE ALENCAR A VIA COLETORA 2, BAIRRO PIO X, TENDO INÍCIO NA RUA PREFEITO SOLIDÔNIA JÁCOME DE ARAÚJO E TERMINA RUA PASTOR ARTHUR LISBOA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2258⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA AS SALAS DA CRECHE DO BAIRRO VILA NOVA II, ANTÔNIO MOISES MACIEL (ANTÔNIO MACIEL) A BIBLIOTECA, JOSÉ SOARES DA SILVA, O AUDITORIO, LEONARDO DE SOUSA ROLIM (LEO) A DIRETORIA, VALDENIR AUGUSTO DA SILVA (LOIA) A SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2257⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI Nº 2.004/2011, DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DENOMINA DE CRECHE SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS A CRECHE DO BAIRRO VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2256⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A TRANSFORMAR A PRAÇA EMÍDIO CARTAXO (LARGO DA TELPA) EM ESPAÇO PARA OCUPAÇÃO DE FEIRANTES AMBULANTES/CAMELÔS E VENDEDORES DE LANCHES, ESPETINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2255⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2254⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO DE SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE RECEBEM DIRETAMENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL QUE PASSAM A RECEBER DIRETAMENTE DO IPAM.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2253⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA LOURIVAL QUIRINO DE SOUZA A AVENIDA CENTRAL DO DISTRITO DE SERRA DA ARARA I, DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2252⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA AUGUSTO BERNARDINO DE SOUZA A AVENIDA CENTRAL DO DISTRITO DE SERRA DA ARARA II, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2251⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA PEDRINA MIGUEL PEREIRA, A RUA PROJETADA LOTEAMENTO CRISTAL, NO BAIRRO PIO X DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2250⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI 1.5812005, DISPÕE SOBRE A NOVA DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2249⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2248⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPõE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DE FUTEBOL NO MUNICÖPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2247⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2246⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O POSTO DE MOTO-TÁXI CACIQUE-POSTO 53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2245⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCICIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2244⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÇO DE LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS PELO PODER EXECUTIVO OU LEGISLATIVO NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2243⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, OS TROFÉUS PERTENCENTES AO ATLÉTICO CAJAZEIRENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2242⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇõES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2241⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL AO PORTADOR DE DIABETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2240⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÚ EXPEDITO ROLIM DE ANDRADE A RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO JOSÚ NECO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2239⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA LUZIA ROLIM DE ANDRADE A RUA PROJETADA B, DOLOTEAMENTO JOSÚ NECO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2238⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANA MARIA DE SOUZA MACIEL A RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO JOSÉ NECO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2237⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA OTACILIO MANGUEIRA ANDRIOLA, A RUA PROJETADA D, LOTEAMENTO JOSÉ NECO DE SOUSA, BAIRRO PIO X,ZONA 04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2236⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MANOEL HENRIQUE DA SILVA A RUA PROJETADA H, LOTEAMENTO JOSÉ NECO DE SOUSA, BAIRRO PIO X ZONA 04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2235⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA TEREZA GOMES DE SOUZA A RUA PROJETADA A, LOTEAMENTO JOSÉ NECO DE SOUSA, BAIRRO PIO X ZONA 04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2234⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO EDUARDO BERTOLDO, A RUA PROJETADA B DO LOTEAMENTO JOSÉ NECO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2233⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2232⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ GOMES DE ALENCAR A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE II, NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2231⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCA LEITE DE FIGUEIREDO (IRMÃ PERPÉTUA) A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE II, NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2230⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA OTÁCIO INÁCIO DA SILVA, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO CRYSTAL II, NO BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2229⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2228⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA VANESSA DE ALMEIDA BEZERRA MAIA, A RUA PROJETADA F DO LOTEAMENTO JARDIM OASIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2227⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA NELSON DIAS DE LIMA A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2226⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÚ PEREIRA ALVES ZÚ SACRISTÇO A RUA PROJETADA H DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE II, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM SOLEDADE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2225⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2224⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ERONILDA DE SOUSA BRAGA, A RUA PROJETADA O DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE NESTA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2223⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA NAILZA BEZERRA INÁCIO, A RUA PROJETADA P DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE NESTA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2222⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO CLEMENTINO DE ABREU A RUA PROJETADA G DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE NESTA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2221⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ERONILDO NAZÁRIO DE SOUSA, A RUA PROJETADA C DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE NESTA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2220⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA OLIMERY CRISTINA COELHO ALMEIDA, A RUA PROJETADA FDO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE NESTA CIDADE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2219⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO FÉLIX, (NEM DO D.E.R), AV. PRINCIPAL E DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE NESTA CIDADE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2218⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOÇO RODRIGUES ANDRIOLA, A RUA PROJETADA D DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2217⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/09/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA SANTA GIANNA BERETTA MOLLA, A RUA PROJETADA Q DO LOTEAMENTO BOA VISTA, NO BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2216⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/09/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSUÉ BEZERRA DE QUEIROZ, A RUA PROJETADA I DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, NO BAIRRO SOL NASCENTE DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2215⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/09/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA RITA NUNES DA SILVA, A RUA PROJETADA H DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTA CIDADE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2214⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/09/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA LOURDES DE LIRA MACIEL, A RUA PROJETADA J DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2213⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/09/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARINETE FERNANDES TEMOTEO, A RUA PROJETADA L DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2212⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/09/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO NAZARIO DE SOUZA, A RUA PROJETADA M DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2211⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/09/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ GOMES DE LIMA, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JOCA CLAUDINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2210⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/09/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 1.024.93 E 2.072.2013, QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2209⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA OCTACILIO LIBERATO DE ABREU A RUA PROJETADA 06 DO LOTEAMENTO CRYSTAL, NO BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2208⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ SERAFIM VIANA A RUA PROJETADA C DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2207⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JACQUES DEMOLAY A RUA PROJETADA H DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2206⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA CELERINO QUIRINO DE SOUSA, A RUA PROJETADA 02, DO LOTEAMENTO CRISTAL II, COMPREENDENDO AS QUADRAS 09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,55,56 E 57, NO BAIRRO PIO X, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2205⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE PRAÇA JOÃO RIBEIRO DE MARIA (BÃO), A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA SANTO ANTONIO COM A RUA ROMUALDO ROLIM, NO CENTRO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2204⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA CARLINDO FRANCISCO SOARES A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÖLIA LOCALIZADA NO SÍTIO CATOLÉ DOS GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2203⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARCOS ANTONIO CARTAXO A RUA PROJETADA H DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2202⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA EUDES ALVES PEQUENO A RUA PROJETADA F DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2201⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOÃO MORAIS DE SOUSA A RUA PROJETADA, PRÓXIMO AO CEMITÉRIO, DO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2200⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA EMIDIO PEBA A RUA PROJETADA C, DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2199⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JAIRO ANDRIOLA MOÉSIA A RUA PROJETADA 08 DO LOTEAMENTO CRISTAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2198⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA HELENO GOMES DA SILVA A RUA PROJETADA, PRÓXIMA A IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA, DO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2197⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA VANUBIA FERREIRA NOBREGA MOESIA A RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2196⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MANOEL PEREIRA DE LIMA A RUA PROJETADA, PRÓXIMO A ESCOLA ANTâNIO DIAS DA SILVA, NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2195⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCA ETELVINA DA CONCEIÇÃO A RUA PROJETADA, PRÓXIMO A ESCOLA ANTÔNIO DIAS DA SILVA, NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2194⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MANOEL SOARES DOS SANTOS A RUA PROJETADA, PRÓXIMO A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2193⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA DULCINEIA LOPES BEZERRA A RUA PROJETADA, PRÓXIMO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2192⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOÇO BEZERRA DE OLIVEIRA (JURANDIR) A RUA PROJETADA, PRÓXIMA A UBS, NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2191⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA D DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE III, COMPREENDENDO AS QUADRAS 10,11 E ÁREA VERDE, NO BAIRRO JARDIM SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2190⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA A RUA PROJETADA, PRÓXIMA A IGREJA A IGREJA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2189⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O DISTRITO DE SERRA DA ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2188⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O TEOR DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL 2.084.2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2187⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOÃO FERREIRA DE LACERDA A RUA PROJETADA BRASIL DO LOTEAMENTO LEOPOLDINA DE ALBUQUERQUE DO E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2186⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIAH GOUVEIA COÊLHO A RUA PROJETADA 04 DO LOTEAMENTO RECREIO, NO BAIRRO ALTIPLANO RESIDENCIAL JOSÉ CRISPIM COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2185⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANTONIO JOSÉ RICARDO A RUA PROJETADA G DO LOTEAMENTOCIDADE JARDIM RESIDENCE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2184⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO SOBREIRA MOÉSIA A RUA PROJETADA J DO LOTEAMENTO LAURENTINA II, NO BAIRRO REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2183⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LGBTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2182⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2181⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2180⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2179⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, COM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO RELIGIOSO DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DE JERUSALÉM, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2178⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA O ART.7 DA LEI 1.763.2008, QUE CRIOU O POSTO DE TÁXI PRAÇA JOSÚ MARQUES ANTIGA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DENOMINA DE POSTO DE TÁXI SEBASTIÃO AFONSO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2177⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 2.157.2014 QUE REGULA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISOS VIII E XIII, DÁ CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, E ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FERDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2347⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE A TODOS OS PROPIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS QUE CONTRIBUÍREM PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA OU AVENIDA EM QUE ESTEJAM LOCALIZADOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2176⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE CAJAZEIRAS O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A LGBT - FOBIA, A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2175⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AV. WERNECK JERÔNIMO DOS SANTOS, A AV. PROJETADA 02 DO LOTEAMENTO LUAR CIDADE UNIVERSITÁRIA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,10 E 11, NO BAIRRO CASAS POPULARES, ZONA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2174⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE - SE A TODOS OS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS QUE CONTRIBUÖREM PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA OU AVENIDA EM QUE ESTEJAM LOCALIZADOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2173⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO · VISTA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA O EXERCÖCIO DE 2014, E AUTORIZA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2172⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA LINDALVA PEREIRA DA SILVA A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CRISTAL II, COMPREENDENDO AS QUADRAS 31, 32,33 E 34, BAIRRO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2171⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ASCENDIDO VALDIVINO DIOLINO, A RUA PROJETADA 02 DO LOTEAMENTO CRISTAL II, COMPREENDENDO AS QUADRAS; 08,07,06,05,04,03,02,01,54,53,52,51,50,49,48,47,55,56,09,10,11,12,13 E 14, NO BAIRRO PIO X, ZONA 04, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2170⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE EM ÁREA NÃO DESTINADA A DEPÓSITO OU COLETA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2169⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 'ADOTE UMA PRAÇA' NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2168⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÂO PUBLICITÁRIO EM LIXEIRAS, CONTENTORES DE LIXO, BANCO E PLACAS DE DENOMINAÇÂO DE VIAS PÚBLICAS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2167⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (F.M.C), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2166⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕEM SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAJAZEIRAS.PB, SEUS PRINCÖPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃOO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2165⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA GEOVÁ VIEIRA BRASIL, RUA PROJETADA G DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE III⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2164⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE PRAÇA LUIZ XAVIER DE SOUZA, A PRAÇA A SER CONSTRUÖDA NA ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEDADE III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2163⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 821.86, 10 DE JANEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2162⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÔMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2161⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA PIRES DE ASSIS, A RUA PROJETADA B DO LOTEAMENTO MARGARIDA MARTINS DE ARAÚJO, NO BAIRRO PIO XE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2160⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO - AMT, VINCULADOS A SCTRANS, NA FORMA QUE ESPECIFICA O § 6° DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL 1955/2011.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2159⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2158⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE DENOMINOU DE RUA 31 DE MARÇO, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES DESTA CIDADE E DENOMINAA DE RUA FRANCISCA PEREIRA CARNEIRO (DONA CHIQUINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2157⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2156⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMIDA NA MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2155⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕES SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DENOMINADO "ZONA AZUL", NA FORMA QUE ESPECIFICA. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2153⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE OS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2152⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2151⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2150⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE CÔNEGO LUIZ GUALBERTO DE ANDRADE A ESCOLA MUNICÍPAL A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2149⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE PROFESSORA NAZARÉ LOPES FERREIRA A ESCOLA MUNICÍPAL A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2148⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA-SE DE GINÁSIO JOÃO LINS DE SOUSA, O GINÁSIO ESPORTIVO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO SÍTIO COCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2147⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA-SE DE GINÁSIO JOÃO LINS DE SOUSA, O GINÁSIO ESPORTIVO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO SÍTIO COCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2146⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ADAULTO MOREIRA DE FIGUEIREDO A RUA PROJETADA F, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES 2ª ETAPA, COMPREENDENDOS AS QUADRAS 06,07 ZONA 02, DO BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2145⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/11/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A SEMANA MUNICÍPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2144⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/11/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2143⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/11/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2142⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/10/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIGINÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA PARTE PATRONAL, SERVIDOR E DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2141⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/10/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DO IPC-INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA E COMPLEXO DE SEGURANÇA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2140⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2139⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O POSTO DE TÁXI “FRANCISCO FERREIRA DE LIMA” (CHICO APRÍGIO) NO AEROPORTO PROFESSOR FRANCISCO VIEIRA MOREIRA, DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2138⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA GENI FERREIRA ARRUDA A RUA PROJETADA J, DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES, NO BAIRRO DOS REMÉDIOS EM NOSSO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2137⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA ALADYANA GOMES SIMÕES CARTAXO, A RUA PROJETADA D, DO LOTEAMENTO ALPHAVILLE I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2136⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO COM RAIO X E OUTRAS SUBSTANCIAS RADIOATIVAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.863/09 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2135⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO ESTUDO PELO TRABALHO EM ESTAGIO SUPERVISIONADO PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PRO TRABALHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2134⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2133⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CAJAZEIRENSE DE INCLUSÃO SOCIAL PELO ENSINO SUPERIOR – PROCISES, ATRAVÉS DE INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2131⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE CRECHE FRANCISCA IRIA BRAGA DE OLIVEIRA A CRECHE A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2130⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE GUARDA VIDAS EM PISCINAS COLETIVAS E CONGENERES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2132⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O DISPOSITIVO DO §3 DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.129/13, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA REALIZAR ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DAS FAMÍLIAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2129⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL A EFETUAR ADMISSÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA REALIZAR ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DAS FAMILÍAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2128⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HOMENAGEM "COMENDA CIDADÃO EMPREENDEDOR MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2127⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE 10% DE MÚSICA CAJAZEIRENSE NAS RÁDIOS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2126⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O POSTO MOTO-TÁXI "AVIAÇÃO MOTO TÁXI", NA AGROVILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2125⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA COMPREENDENDO A QUADRA 186, ZONA 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2124⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O POSTO DE MOTO-TÁXI "SANTA MARIA", NA BR 230 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2123⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE GINÁSIO JOÃO RODRIGUES (JOÃO DE MANOELZINHO), O GINÁSIO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2122⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2121⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2120⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA NILSON TORRIÃO XAVIER A RUA PROJETADA 01 DO LOTEAMENTO CRYSTAL I E II, BAIRRO MUTIRÃO, COMPREENDENDO AS QUADRAS 01 ,02,03,04,05,06,07 ,08,54,53,52,51,50,49,48,4 7,46,45,43 E 42 DA ZONA 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2119⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANTONIO LOPES BEZERRA A RUA PROJETADA G DO LOTEAMENTO LAURENTINA 2ª ETAPA, BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2118⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O FUNDO DE APOIO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA - FAPG, MODIFICA O DISPOSTO NO ART. 4°, § 6, lI, DA LEI MUNICIPAL DE NO 2.091/2013, REVOGA O DISPOSTO NO NÚMERO VIII E NO PARÁGRAFO 3° DO ART. 8°, DA LEI N° 1.960/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2117⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA A "CÂMARA MIRIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2116⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS AOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2115⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 3° E ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 4° DA LEI 1.56/2003, NO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2102⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSUÉ DE BRITO GUERRA A RUA PROJETADA E DO LOTEAMENTO LAURENTINA 2A ETAPA, BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2100⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIOS COM CLÍNICAS PARTICULARES, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, IGREJAS, ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS E ENTIDADES QUE PRESTAM ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2099⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MENSAGEM NOS IMPRESSOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E LOCAL VISÍVEL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2098⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE: TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS E CARTAZES SOBRE COMBATE À PEDOFILIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2114⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1.036/1993, Nº 1.171/1997 E LEI Nº 1.835-A/2009, E REVOGA O ART. 20 DA LEI Nº 1.171/97, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2113⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANTÔNIA LEITE DE SOUSA, A RUA PROJETADA C, DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES DA SILVA, BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2112⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA LOURIVAL EMÍDIO DE FREITAS A RUA PROJETADA D, DO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2111⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOÃO ERNESTO DE ALBUQUERQUE A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2110⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ QUIRINO DE SOUZA A RUA PROJETADA 06 DO LOTEAMENTO TEREZA AUGUSTO ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2109⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL", NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2108⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA ALDENOR MONTEIRO DOS SANTOS, A AVENIDA PERIMETRAL 01, DO LOTEAMENTO BRISA LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2107⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO COM TODOS OS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2106⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS A SEMANA DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2105⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE VALDEVINO MARECO DE BRITO A PASSAGEM MOLHADA A SER CONSTRUÍDA NO SÍTIO PÉ DE SERRA DA ARARA I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2104⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2103⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSEFA GOMES DA SILVA A RUA PROJETADA SN1 DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA1 COMPREENDENDO AS QUADRAS 06, 07, 08, 09 E A ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO BAIRRO CASAS POPULARES, NESTA CIDADE1 ZONA 4 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2101⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISCAN - SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2097⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO MUNICIPAL A SEMANA ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2096⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOÃO TARCISIO PEREIRA, A RUA PROJETADA 01 DO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE RESIDENSE, COMPREENDENDO AS QUADRAS A, B, C, D, E, H, J, BAIRRO SANTA CECÍLIA NESTA CIDADE, ZONA 3 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2095⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ CARDOSO DA SILVA A RUA PROJETADA O, DO LOTEAMENTO BOA VISTA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 23 E 24, BAIRRO DOS REMÉDIOS, NESTA CIDADE, ZONA 2 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2094⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2093⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2092⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA SUELISA ARRUDA SANTOS, A RUA PROJETADA J, DO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2091⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2090⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE SUA PROPRIEDADE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2089⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANTÔNIO AQUINO NETO, A RUA PROJETADA 15, DO LOTEAMENTO TEREZA AUGUSTO ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2088⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.920/2010, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2087⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA SEVERINO CABRAL DOS SANTOS (SAORA) A RUA PROJETADA 12 DO LOTEAMENTO TEREZA AUGUSTO ROLIM, BAIRRO CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2086⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE PRAÇA PADRE CÍCERO ALVES MOREIRA A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA RUA ZENILTON ALCANTÂRA, BAIRRO SOL NASCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2085⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA TENENTE JOÃO FLORINDO BATISTA A RUA PROJETADA H DO LOTEAMENTO BOA VISTA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 21, 22, 26, 12 E O6, BAIRRO DOS REMÉDIOS, NESTA CIDADE, ZONA 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2084⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DA ÁREA URBANA A TÍTULO DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DESTINADO A CLIENTES EM ATENDIMENTO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2083⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA EUDES ALVES PEQUENO, A RUA PROJETADA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CRISTAL I E II, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2082⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2081⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A BERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2080⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ADMISSÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JULIO BANDEIRA - HUJB - NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2079⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA ANEXOS DE LEIS MUNICIPAIS N. 2.002/2011, NA LEI N. 1.940/2010 E LEI N. 1.781/2008 QUE CRIOU CARGOS E VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA O PREEENCHIMENTO DAS VAGAS POR TEMPO DETERMINADO POR PROCESSO SIMPLIFICADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2078⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2077⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2076⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2075⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - SPC E SERASA - DO NOME DOS CONSUMIDORES QUE NÃO ESTÃO EM DIA COM O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2074⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/02/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES BARROS, A RUA PROJETADA B DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA, COMPREENDENDO AS QUADRAS, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 E 10, BAIRRO EDMILSON FEITOSA, ZONA 03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2073⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/02/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA VICENTE CORREIA LIMA, A RUA PROJETADA 24, DO CONJUNTO PIO X, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2072⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/02/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A DENOMINAÇÃO, ESTRUTURA E A FINALIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ORÇAMENTO E DO CONTROLE INTERNO (SEMOCI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2071⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/01/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, CAPUT E PARÁGRAFO 1°, DIA LEI 2.005/2011, 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DO INSTITUTO DOUTOR JPULIO BANDEIRA DE MELO - IJB, PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE -UFCG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2070⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/01/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, DA LEI N. 1.814/2009, DE 24 DE MARÇO DE 2009, QUE CRIA O PROGRAMA EMPREENDER CAJAZEIRAS DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2069⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/01/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N° 2.009/2011 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2059⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIOS ÀS DOADORAS ATIVAS DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2068⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/12/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2067⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/11/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ONACILDA LOBO DE ALBUQUERQUE, A RUA PROJETADA VASCO DA GAMA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LEOPODINA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2066⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/11/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA HENRIQUE MOREIRA DA SILVA, A RUA PROJETADA H, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2065⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PRA FINS QUE INDICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2064⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA A DOAÇÃO DO IMÓVEL (TERRENO), PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO, AO ESTADO DA PARAÍBA, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL-IML E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2063⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2062⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2061⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLO VIÁRIO, DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2060⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO PEREIRA, A RUA PROJETADA 02, BAIRRO DOS TECEDORES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2058⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA RADIALISTA CLÁUDIO JOSÉ PIRES DE ASSIS, UMA RUA PROJETADA, DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2057⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA O EXERCÍCIO DE 2012.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2056⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇAS CELÍACAS, E INTOLERÂNCIA À LACTOSE NA MERENDA ESCOLAR E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2055⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTENDE, POR MAIS TRÊS MESES, A LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CUJOS FILHOS TENHAM NECESSIDADES ESPECIAIS COMO DEFICIÊNCIAS VISUAIS, AUDITIVAS, INTELECTUAIS, MOTORES OU MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2054⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE A RUA PROJETADA G, DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2052⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA LUIZ BARBOSA A RUA PROJETADA I DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2051⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA NÓBREGA MAIA A RUA PROJETADA J DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2053⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 821/86, 10 DE JANEIRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2050⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA OEXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2049⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00, PARA FINS QUE INDICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2048⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E OTORRINOLARINGOLÓGICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE CAJAZEIRAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2047⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANGELINA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA A RUA PROJETADA A, DO LOTEAMENTO ROSINA PARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2046⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE BAIRRO JARDIM SOLEDADE A LOCALIDADE EMPREENDIDA PELOS LOTEAMENTOS JARDIM SOLEDADE I E JARDIM SOLEDADE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2045⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA LUIZ GERALDO DA SILVA A AVENIDA PROJETADA N, DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2044⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA DE FREITAS QUEIROGA A RUA PROJETADA PAN 2007, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ANTENA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2043⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2042⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DOS DIABETES E A HIPERTENSÂO ARTERIAL EM CAJAZEIRAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2041⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS E AO ALCOOLISMO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2040⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INTITUI O DIA DE COMBATE AOS MAU-TRATOS CONTRA IDOSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2039⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O DISQUE "CRIANÇA E ADOLESCENTE", DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2038⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ CARDOSO DA SILVA A RUA PROJETADA D, DO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2037⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO-AMT, VINCULADOS A SCTRANS, NA FORMA QUE ESPECIFICA O § 6° DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 1.955/2011.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2036⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/05/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA RAIMUNDO NOGUEIRA DE SOUZA A RUA PROJETADA D, DO LOTEAMENTO ATENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2035⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/05/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE "PRAÇA DO CICLISTA", A PARTE DA PRAÇA A SER REFORMADA PELO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2034⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/05/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORREIOS, CASA LOTÉRICAS E CONGÊNERES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A INSTALAR CÂMERAS DE VÍDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2033⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/05/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.146/97, DE 09 DE AGOSTO DE 1997, PARA UNIFICAR OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL COM O PROGRAMA DE COMBATE A POBREZA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2031⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/04/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO TOMAZ MARCOLINO UMA DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2030⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/04/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A REDAÇAÕ DO § 1° DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.948, DE 03 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2029⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/04/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI 1.830/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2028⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/04/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI 644/78, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2027⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATUALIZA A LEI COMPLEMENTAR N° 001/2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2026⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/03/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE PRAÇA SEBASTIÃO PAULINO MACEDO (CABO MACEDO) A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO MUNICIPAL NO BAIRRO ALTO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2025⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/03/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA AFONSO PEREIRA LIMA, A RUA PROJETADA CC, PRÓXIMA AO CAIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2024⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/03/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE JOÃO CAROLINO NETO, O POSTO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO PELO MUNICÍPIO NO SÍTIO BARRA DO CATOLÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2023⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/02/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE QUIOSQUES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI 644/78, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA ANA CAROLINA DE ABREU CARDOSO, AS RUAS PROJETADAS D E E DO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS, E AVENIDA PROJETADA C DO LOTEAMENTO IMPERIAL RESIDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JULIO GOLDFARB, A RUA PROJETADA B LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA HAIRTON SILVA A RUA PROJETADA H, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JAIRO BORGES, A RUA PROJETADA F, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ RODRIGUES DE HOLANDA NETO (ZUZA NETO), A RUA PROJETADA G, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE INDICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS DE PROPRIEDADE DO DNOCS, PARA FINS DE DOAÇÃO AOS POSSEIROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ORIGINÁRIOS DE PARTE PATRONAL DE RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E NATURAL; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E NATURAL - COMPHAC; E, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO- PCCR, DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.114/1996, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/11/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AQUSIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/11/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO INSTITUTO MATERNO INFANTIL DOUTOR JÚLIO MARIA BANDEIRA DE MELLO - IJB, PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/11/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ANTONIO MOISÉS MACIEL (ANTONIO MACIEL) A CRECHE A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/11/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PIO X, BAIRRO PIO X, COMPREENDENDO AS QUADRAS 221, 222, 217, 238, 239 E 241, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/10/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.940/2010 E 1.781/2008, QUE CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/10/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.900/2010, QUE REESTRUTURA O IP AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2000⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/10/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.833/2009, QUE AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE A TODOS OS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS QUE PAVIMENTEM RUA, AVENIDA OU LOGRADOURO PÚBLICO EM QUALQUER LOCAL DO MUNICÍPIO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1999⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/10/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.597/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1998⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/10/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA O ARTIGO 3° DA LEI N° 1.991, DE 19 DE AGOSTO DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA CAROLINA MONTEIRO AUGUSTO A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1996⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ROSINA PARENTE, NO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1995⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/10/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1994⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/09/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1993⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/09/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA WILLIAM GOMES DE SOUZA A RUA DO LOTEAMENTO EUROPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/09/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.949/2011, QUE CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/08/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AUTORIZADA PELA LEI 1.862/2009, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, DANDO-LHE OUTRA DESTINAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/08/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO SALVADOR DIAS A RUA PROJETADA 4 DO LOTEAMENTO LUAR CAMPUS UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/08/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSEFA IDALINA DA CONCEIÇÃO A RUA PROJETADA 8 DO LOTEAMENTO LUAR CAMPUS UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1988⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/08/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DETERMINA SUA COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, A ESCOLHA DE SEUS CONSELHEIROS E A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/08/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.356/2001, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1986⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/08/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JOÃO CAROLINO NETO A RUA PROJETADA B DO JARDIM SOLEDADE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1985⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/08/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM, A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO VILA NOVA II, NO TERRENO EM FRENTE AO CRUZEIRO DAS SANTAS MISSÕES POPULARES E DÁ OUTRDS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1984⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/08/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA HENRIQUE DANTAS LACERDA NETO A RUA PROJETADA B DO LOTEAMENTO JOSÉ PAULO, COMPREENDENDO A QUADRA 281 DA ZONA 03 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1983⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/08/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE SOUZA NETO A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO SERROTE, COMPREENDENDO AS QUADRAS 01 E 02 DA ZONA 03 B E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1982⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/08/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ADONIAS BATISTA DA SILVA A RUA PROJETADA C DO LOTEAMEMO VALE DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1981⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI 1.862-A/2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1980⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1979⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/06/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FICA DENOMINADO DE LARGO: CONSTANTINO FRANCISCO NOGUEIRA A RUA: PROJETADA QUE DAR ACESSO ÀS INSTALAÇÕES DA EMATER-PB, ULSAV, COOPERAR E SECRETARIA DA AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1978⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/06/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA MARIA FELIX DA COSTA, A RUA PROJETADA F, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALFHAVILLE, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1977⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/06/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1976⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO PARCIAL DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1975⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE PESSOAS FÍSICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DE CARÁTER DE EMERGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1974⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1973⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1972⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/05/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE FRANCISCA ANA DE ABREU A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO ALTO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1971⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/05/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DR. VALDEMAR PIRES FERREIRA A MATERNIDADE DO INSTITUTO MATERNO INFANTIL DR. JÚLIO MARIA BANDEIRA DE MELLO-IJB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1970⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/05/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO LUAR CAMPUS UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1969⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/05/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANTONIO PEREIRA DA SILVA A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO LUAR CAMPUS UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1968⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/05/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE GILZEANNE DE ASSIS PERREIRA, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA RUA COMANDANTE VITAL ROLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1967⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/05/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIGINÁRIOS DE PARTE PATRONAL DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1966⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/05/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB O PROGRAMA "BOLSA ESPORTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1965⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/05/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE A UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1964⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/05/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.924/2010, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE CAJAZEIRAS FUMELC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1963⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JULITA GUIMARÃES COELHO, A RUA PROJETADA DO RESIDENCIAL VICÊNCIA LOURENÇO COÊLHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1962⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA BONIFÁCIA MARIA DE JESUS A RUA CENTRAL DO DISTRITO DE AZEVÉM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1961⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE TRAVESSA NEURIBERTSON FORMIGA DOS SANTOS, A TRAVESSA CRISTO REDENTOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1960⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1959⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/04/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TRANSFORMA EM CALÇADÃO A TERCEIRA VIA, LOCALIZADA NA PRAÇA DO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1958⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FAZ MUDANÇAS NA LEI DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA- LEOB, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1957⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.103/95, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1956⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1955⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI N° 1.897/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO - AMT, VINCULADOS A SCTRANS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1954⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DR. SABINO ROLIM GUIMARÃES O CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA, LOCALIZADO AO LADO DO CAIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1953⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO INSTITUTO MATERNO INFANTIL DOUTOR JÚLIO MARIA BANDEIRA DE MELLO - IJB, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1952⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HÁ VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1951⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO KARATE COMO ATIVIDADE ESPORTIVA E CULTURAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1950⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/03/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA O SUBSÍDIO DOS CARGOS E DAS CARREIRAS DA CATEGORIA DOS SERVIDORES AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS DE CAJAZEIRAS - AFTMC, VINCULADOS A SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1949⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/03/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1948⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/03/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.677/2006, QUE REGULARIZA AS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N° 11.350/2006.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1947⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/03/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE COMPLEXO HABITACIONAL "PREFEITO EPITÁCIO LEITE ROLIM", OS NÚCLEOS POPULACIONAIS DA VILA NOVA I, E VILA NOVA 11 E TODA A PARTE URBANA COMPREENDIDA ENTRE A RODOVIA PB 393 (AVENIDA BRASIL) ATÉ A ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO CATOLÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1946⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/02/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1945⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/02/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA IRACI MARIA DA SILVA, A RUA PROJETADA, DENOMINADA MURO DO CARMELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1944⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/02/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE TRAVESSA NEURIBERTSON FORMIGA DOS SANTOS, A TRAVESSA CRISTO REDENTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1943⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/01/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1942⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/01/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ORIGINÁRIOS DE PARTE PATRONAL DE RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1941⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1940⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1939⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1938⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA TENENTE SINVAL ROLIM A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JARDIM ÉDEN, BAIRRO CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1937⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE DAMIÃO JOAQUIM DE BRITO-DJ A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NAS IMEDIAÇÕES DO 6° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, NO BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1936⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE VILA JOÃO EMÍDIO DE FREITAS A VILA LOCALIZADA NO SÍTIO SERRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1935⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOÃO PAULO FERREIRA FARIAS A RUA PROJETADA 02 (DOIS) DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1934⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA (CHICO DE COSMA) O POSTO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO NO SÍTIO PATAMUTÉ, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1933⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA DANIEL BRILHANTE DE CARVALHO A RUA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 22 E 23 DO NOVO CONJUNTO DA CEHAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1932⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA FRANCISCA DUETT FERREIRA (DONA NENÉM), A RUA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 23 E 24 DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA CEHAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1931⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA MARIA DAS NEVES E SOUZA A AVENIDA PROJETADA QUE TEM INÍCIO NO CONJUNTO PIO X E VAI ATÉ O CONJUNTO RONALDO DA CUNHA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1930⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS E CARGOS DE CONFIANÇA ATÉ O TERCEIRO ESCALÃO, NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1929⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE OS AJUSTES E REVISÕES DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1928⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JOAQUIM SOARES DE SOUZA, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA COMUNIDADE RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1927⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ESCOLA FRANCELINO SOARES DE SOUZA A ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE RIACHO FUNDO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1926⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1925⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1924⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/11/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE CAJAZEIRAS-FUMELC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1923⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/11/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER-COMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1922⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/11/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE CEMITÉRIO CORAÇÃO DE JESUS, O ANEXO II DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA E CAPELA NOSSA SENHORA DA SAUDADE, A CAPELA RECÉM CONSTRUÍDA NO CITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1921⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/11/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1920⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRASPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1919⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1918⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/09/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1917⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/08/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA ANTÔNIO SOARES LACERDA, A RUA PROJETADA N° 06, DO LOTEAMENTO LUAR CIDADE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1916⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/08/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA JOÃO GOMES FEITOSA, A RUA PROJETADA N° 03, DO LOTEAMENTO LUAR CIDADE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1915⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/08/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA HORÁCIO TAVARES DE LUNA, A RUA PROJETADA N° 07, DO LOTEAMENTO LUAR CIDADE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1914⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/08/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RUA PAULO INÁCIO DA SILVA, A RUA PROJETADA N° 05, DO LOTEAMENTO LUAR CIDADE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1913⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/08/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE FRANCISCA ANA DE ABREU A SALA DE PARTO DO INSTITUTO MATERNO INFANTIL DR. JÚLIO MARIA BANDEIRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1912⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/08/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1911⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/08/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, COM OS SEGUINTES LIMITES AO NORTE E LESTE COM TERRENOS DE JORGE MESSIAS, AO SUL COM O BAIRRO DAS CASAS POPULARES E AO OESTE COM A ESTRADA CARROÇAL E TERRENOS DE JOSÉ NELLO ZERINHO RODRIGUES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1910⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/08/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1909⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, INTEGRA-A A ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1908⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1907⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ FRANCISCO VIEIRA (NEGO ZÉ) A PRAÇA QUE ORA ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA ENTRE OS CONJUNTOS RONALDO CUNHA LIMA E O CONJUNTO MARIZ R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1906⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGO E REMUNERAÇÃO-PCCR DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS DE CAJAZEIRAS-AFTMC, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1905⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE À VISTA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2010. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1904⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AVENIDA AMBIENTALISTA GILVAN MEIRELES DA SILVA A AV. PROJETADA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LUAR CIDADE UNIVERSITÁRIA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1902⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO QUE PRIORIZEM O ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1897A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1903⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA O INCISO XIV DO ARTIGO 7°, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 1.876, DE 16 DE MERÇO DE 2010. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1901⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL-IPAM, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1900⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGADA PELA LEI 2.920/2021 - REESTRUTURA O IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1899⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE AÇUDE MUNICIPAL MAXIMINO PEREIRA, O AÇUDE ORA CHAMADO DE BARTOLOMEU II, LOCALIZADO NO SÍTIO BARTOLOMEU, DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1898⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1897⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO-AMT, DA SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO-SCTRANS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1896⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROÍBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS, TAMBÉM CONHECIDAS POR PULSEIRAS DO SEXO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, ESTADUAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1895⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.891, DE 06 DE ABRIL DE 2010.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1894⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE PSF-MARIA JOSÉ ALVES DE ALMEIDA, O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO SÍTIO JARDINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1893⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1892⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM PERÍMETRO URBANO DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO AEROPORTO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1891⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1890⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, COM O IPAM -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1889⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1887⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1886⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.862, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1885⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO EFICIENTE - RELUZ, DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.; CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1884⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ACRESCE AO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.833, DE 19 DE JUNHO DE 2009, O ITBI, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, NA COMPENSAÇÃO PREVISTA NA CITADA NORMA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1883⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE AZEVÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1882⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1881⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA A LEI N° 1. 757/2008, DE 25 DE MARÇO DE 2008, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO GILLIARD II E DENOMINA TODA UMA ÁREA DE BAIRRO FÁTIMA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1880⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1879⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, O FENERD - "FESTIVAL NORDESTE DE DANÇA DE RUA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1876⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTES INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1878⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HÁ VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1877⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS DE PEQUENO PORTE E LOJAS DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1875⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA FAZER DOAÇÕES DE TERRENOS IMÓVEIS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1867A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/12/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES QUE EXERCERAM CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1863⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/11/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS COM RAIOS X OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 2136/2013)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1862A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1841⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/08/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A FAZER O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS COM O IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1821⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA NOVOS VALORES PARA OS CARGOS COMISSIONADOS CCS 2 E CCS 3, CONCEDE GRATIFICAÇÕES, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 1863/2009)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1814⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O PROGRAMA EMPREENDER - CAJAZEIRAS, DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1794⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/10/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIGINÁRIOS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PATRONAL, DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1743⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/12/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCELAMENTO DE FORMA ESPECIAL DO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - IPAM, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1721⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/10/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ART. 76 DA LEI 1.557/2004, PARA ACRESCENTAR O INCISO II, NO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1705⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/08/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS DE TERRENOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1675⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/12/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS RELATIVOS ÁS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS JUNTO AO IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1647⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/09/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1609⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/12/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS JUNTO AO IPAM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAJAZIERAS (PB), CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1566⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/03/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE AS NORMAS PARA CONTRATAÇÃO, REVOGA AS LEIS 1.531/2004 E 1.537/2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1537⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o Anexo I da Lei 1.531 de 05 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme especifica e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1531⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/02/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a contratação de servidores por excepcional interesse público. Introduz modificações no Decreto 646/78, modificado pelas Leis nº 1.024/93, 1.155/97, 1.283/00, 1.360/01 e 1.409/02. Adapta a legislação municipal ao que determina o inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. revoga as Leis 1.466/03 e 1.503/03, conforme especifica e adota outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2984⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/08/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE, ACADEMIA DA SAÚDE E BANHEIROS PÚBLICOS NO COMPLEXO TURÍSTICO ANTÔNIO SIMÃO (PRAÇA LEBLON), COM RECURSOS DE CONVÊNIO COM O ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1381⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/10/2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 1.042-GP/93, 1.043-GP/93, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993, 1.162-GP/97, 1.163-GP/97, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, 1.247-GP/99, 1.249-GP/99 DE 05 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1249⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/07/1999⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a modificação da Lei nº 1.162 - GP/97, que ampliou o Fundo de Previdência e Assistência Social do município de Cajazeiras - FUPAM - no seu artigo 1º, incisos I, II e parágrafo 1º, do artigo 3º, e aditamento a outro artigo, conforme especifica e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1999⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1247⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/07/1999⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a modificação da Lei nº 1.163-GP/1997, que ampliou o SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB - IPAM - , modificando, revogando, alterando a ordem numérica, dando continuidade a uns, e aditamento a outros artigos, conforme especifica e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1999⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1228⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/1999⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI NÍVEIS SALARIAIS PARA OS INTERGRANTES DO NÚCLEO DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1999⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1163⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/10/1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Modifica a Lei nº 1.043 - GB/93, que criou o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - IPAM - nos artigos 1º. -2º. -11º. -12º. -15º. -16º. -17º. -18º. -19º., dando continuidade a uns, e aditamento a outros, conforme especifica e dá outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1162⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/10/1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Modifica a Lei nº 1.042 - GP/93 que criou o FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - FUPAM - nos seus artigos 2º, parágrafo 1º do art. 3º., artigos 4º e 7º , dando continuidade a uns e aditamento a outros, conforme especifica e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1147GP⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/08/1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DO DISTRITO DE ENGENHEIRO AVIDOS, COM BASE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NO TÍTULO V-ART.236,ART. 236, I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1111⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/1996⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1996⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1039⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/1993⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1993⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1043⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/11/1993⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - IPAM , CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1993⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1042⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/11/1993⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Instituiu o Fundo de Previdência e Assistência Social do Município. - FUPAM - e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1993⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
589⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/1988⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O NÚCLEO DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1988⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
851⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/10/1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE NOVO HORARIO PARA FUNCIONAMENTO DAS AGENCIAS BANCARIAS NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
850⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONCEDE SALARIO MINIMO AO FUNCIONARIO DA CAMARA MUNICIPAL, COM MAIS DE 25 ANOS DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
849⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONCEDE REAJUSTE DE SALARIOS, PROVENTOS E PENSOES AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL ATIVOS E INATIVOS, CRIA E REGULARIZA, CARGOS FUNÇOES EM COMISSOES, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
848⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/05/1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FAZ DOAÇAO DE UMA AREA DE TERRA À ASSOCIAÇAO CAJAZEIRENSE DE IMPRENSA - ACI, CONFORME ESPECCIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
847⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/04/1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE VEREADOR ABEL MOREIRA, A TRAVESSA QUE PARTE DA RUA SANTO ELIAS, ATE O CRUZAMENTO DA RUA VEREADOR MARINIANO DE SOUSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
846⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/04/1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 707/82, DE 1° DE FEVEREIRO DE DE 1982, ESTABELECENDO UM REALINHAMENTO ECONOMICO NAS PENSOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
845⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/04/1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PENSAO ESPECIAL AO VEREADOR QUE NO EXERCICIO NO MANDATO, TORNE-SE INVALIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
844⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/04/1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O CARGO DE COORDENADOR EXECUTIVO PARA PROVIMENTO EM COMISSAO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
843⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/03/1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ENGº. ANTONIO GOMES FORMIGA BARROS, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES NAS PROXIMIDADES DA FEBEMAA E DO EDIFICIO MARIA DE LOURDES BARRETO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
842⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/03/1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JONAS AZEVEDO, A QUADRA 336 A 337 DA RUA PROJETADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DOS FUNCIONARIOS NO BAIRRO BELO HORIZONTE, DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
841⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/02/1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE LAURINDO DE SOUZA ROLIM, A QUADRA 334 A 335 DA RUA PROJETADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DOS FUNCIONARIOS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
840⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/02/1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR INACIO SOARES DA MOTA, O GRUPO LOCALIZADO NO SITIO GADELHA, DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
839⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/02/1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI N° 832/86 DE 10 DE OUTUBRO DE 1986, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
838⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/02/1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TORNA DE UILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CAJAZEIRENSE DE IMPRENSA - ACI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
837⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/01/1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FAZ DOAÇAO DE UMA AREA DE TERRA DESTINADA A IMPLANTAÇAO DO CAMPUS DA ESCOLA TECNICA FEDERAL EM CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
835⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/01/1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONCEDE REAJUSTE DE SALARIO, PROVENTOS E PENSOES AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL ATIVOS E INATIVOS, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
828⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/03/1986⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE TANCREDO NEVES, O CONJUNTO QUE COMEÇA POR TRAS DA MURADA DO CCOLEGIO DIOCESANO Pe. ROLIM INDO ATÉ O MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1986⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
692⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/03/1981⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA DOAÇAO DE UM PREDIO PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1981⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
591⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/11/1975⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Determina feriados municipais e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1975⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
www.cajazeiras.pb.gov.br
Emitido dia 20/08/2022 às 01:59:29