NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
001 19/09/2018 Dispõe sobre normas de fiscalização e emissão de alvará de construção de obras públicas realizadas no município de Cajazeiras/PB. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
002 01/02/2018 Dispõe sobre o estabelecimento de um mecanismo padrão a ser seguido pelos Servidores responsáveis pelos Procedimentos Licitatórios entregues à CGM para análise da regularidade de suas Fases Interna e Externa em todas as suas Modalidades, referentes à Análise Processual realizada pela Secretaria Municipal do Controle Social. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 15/12/2017 Dispõe sobre normas de fiscalização, acompanhamento, medição e pagamento de obras públicas e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Executivo Municipal. 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
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Emitido dia 03/12/2023 às 17:28:44