PCG - Prestação de Contas de Governo - 2013
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - Prestação de Contas de Governo
Data: 31/12/2013
Agente: FRANCISCA DENISE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 13/06/2017
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: 1. Por maioria, com fundamento no art. 71, inciso I I, c/c o art.
75, cabeça, da Constituição Federal, no art. 71, inciso II, da
Constituição do Estado da Paraíba, bem como no art. 1º, inciso
I, da Lei Complementar Estadual n.º 18/1993 (Lei Orgânica do
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba LOTCE/PB), JULGAR
REGULARES COM RESSALVAS as contas da Sra. Francisca
Denise Albuquerque de Oliveira e da Sra. Josefa Lea da Silva
Santos,
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 25/04/2018
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Fica aprovado Parecer favorável firmado pelo Tribunal de Contas do Estado/PB, Processo TC nº 04.507/14 PPL TC nº 00110/16 sobre a Prestação de Conta de Governo da mandatária do município de Cajazeiras/PB, Srª Francisca Denise Albuquerque de Oliveira, relativa ao exercício financeiro do ano de 2013.
