DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a política de Acesso às informações públicas de responsabilidade do Poder Executivo Municipal de Cajazeiras - PB

Dispõe sobre o Código de Ética do Servidor Público do Município de Cajazeiras - PB

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"ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTOPREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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"INSTITUI O PLANO DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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EXONERA OS CARGOS COMISSIONADOS ELENCADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE INCETIVO A PRODUTIVIDADE E EFETIVO DESEMPENHO, EM RAZÃO DO PERÍODO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DAS SUAS REPERCURSÕES NAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.