SECRETARIA

CGM

Controladoria Geral do Município

DOUGLAS DE SOUZA SILVA
Controlador(a) Geral
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.923.971/0001-15

Telefone(s): (83) 9.9110-9437

E-MAIL: controladoria@cajazeiras.pb.gov.br

Horário: 08:00 às 13:00

Endereço: Avenida Joca Claudino, Nº S/n - Tancredo Neves - CEP: 58.900-000

Mais informações do orgão
Missão
Garantir a eficiência, eficácia e transparência na gestão pública municipal, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos, o cumprimento das normas legais e a promoção da integridade e ética nas ações governamentais, visando ao desenvolvimento sustentável e ao bem-estar da sociedade.
   
Visão
Ser reconhecida como referência em controle interno, com atuação proativa e inovadora, contribuindo para a excelência na administração pública municipal, fortalecendo a confiança da população nas instituições e promovendo a melhoria contínua dos serviços públicos.
   
Valores
Ética; Transparência; Legalidade ; Integridade; Responsabilidade Pública; Eficiência; Imparcialidade; Compromisso com o Interesse Público; Controle e Accountability; Prevenção; Conformidade.
   
Competências

1. Comprovar a Legalidade e Avaliar os Resultados, Quanto à Eficácia e Eficiência da Gestão Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Operacional nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, Bem Como da Aplicação de Recursos Públicos por Entidades de Direito Privado Que Recebam Ou Administrem Recursos Públicos;

10. Viabilizar as Condições Necessárias para Que os Munícipes Sejam Permanentemente Informados sobre os Dados da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Município;

2. Orientar, Acompanhar, Fiscalizar e Avaliar a Gestão Contábil, Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Operacional dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, com Vistas a Regular e Racionalizar a Utilização dos Recursos e Bens Públicos;

3. Elaborar, Apreciar e Submeter ao Prefeito Municipal Estudos e Propostas de Diretrizes, Instruções Normativas, Programas e Ações Que Objetivem a Racionalização da Execução da Despesa e o Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial no Âmbito da Administração e Também Que Objetive a Implementação da Arrecadação das Receitas Orçadas;

4. Acompanhar a Execução Física e Financeira dos Programas, Projetos e Atividades, Bem Como da Ampliação, sob Qualquer Forma, de Recursos Públicos;

5. - Subsidiar os Responsáveis Pela Elaboração de Planos, Orçamentos e Programação Financeira, com Informações e Avaliações Relativas à Gestão dos Órgãos da Administração Municipal;

6. Verificar, Certificar e Acompanhar as Contas dos Responsáveis Pela Aplicação, Utilização Ou Guarda de Bens e Valores Públicos;

7. Tomar Medidas Preventivas e Corretivas, Contra Atos Que, por Ação Ou Omissão, Derem Causa a Perda, Subtração Ou Mau Uso de Valores, Bens e Materiais de Propriedade Ou Responsabilidade do Município;

8. Determinar Tomada de Contas, Ordinária e Especial, dos Responsáveis por Bens e Valores, na Forma de Regulamento Ou Legislação Municipal Atinente. Subsidiariamente, Aplicam-se as Disposições Legais e Regulamentares Federal;

9. Avaliar o Cumprimento das Metas Previstas no Plano Plurianual na Execução dos Programas de Governo e dos Orçamentos do Município;

   
Atribuições da Secretaria
Exercer o Controle Interno da Administração Municipal, Promovendo Ações de Auditoria, Fiscalização e Acompanhamento da Gestão Pública;
Avaliar a Legalidade, Legitimidade, Economicidade e Eficiência dos Atos Administrativos e da Aplicação dos Recursos Públicos Municipais;
Acompanhar o Cumprimento das Normas de Transparência Pública, Acesso à Informação e Responsabilidade Fiscal no Âmbito Municipal;
Emitir Pareceres, Relatórios, Recomendações Técnicas e Orientações Voltadas ao Aperfeiçoamento dos Controles Administrativos e Prevenção de Irregularidades;
Apoiar os Órgãos de Controle Externo e Acompanhar o Atendimento às Diligências, Recomendações e Determinações dos Tribunais de Contas e Demais Órgãos Fiscalizadores.
   
Nome Data início Data fim
Mais
RAFAEL DE ALBUQUERQUE CALDEIRA 08/01/2019 31/12/2020
CÍCERO ERNANY ALVES QUIRINO 04/01/2021 29/12/2021
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS 04/01/2021 30/12/2021
ANASTÁCIA BORGES BENTO 30/12/2021 31/12/2022
ANASTÁCIA BORGES BENTO 01/01/2022 15/02/2024
ANA FLÁVIA ALVES MATIAS 16/02/2024 01/04/2024
RENATO FILGUEIRA ALVES 02/04/2024 31/12/2024
PABLA RENATA DE LIMA SILVA 03/01/2025 06/05/2026
Departamento Contatos E-mail Mais
Departamento de Auditoria Interna (83) 9.9110-9437 controladoria@cajazeiras.pb.gov.br
Departamento de Transparência e Controle Social (83) 9.9110-9437 controladoria@cajazeiras.pb.gov.br
Corregedoria (83) 9.9110-9437 controladoria@cajazeiras.pb.gov.br
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