CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ANASTÁCIA BORGES BENTO

SECRETÁRIO(A)

Advogada inscrita na OAB/PB n° 24.292, com atuação na área municipalista, civil e previdenciária. Ocupou o cargo de Procuradora-Geral Adjunta e Presidenta do Instituto de Previdência e Assistência do município de Cajazeiras - PB, como também, Secretária de Administração de Baixio/CE. Especialista em DIREITO PROCESSUAL CIVIL pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras, Brasil(2020) Secretária da Controladoria Geral do Controladoria Geral do Município de Cajazeiras , Brasil.

Amparo: Nomeação: 839/2021 - 30/12/2021

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (83) 3531-7570

E-MAIL: cgmcajazeiras@gmail.com

Horário: 08:00 ÀS 13:00

Endereço: RUA JOSÉ LIRA DE MENESES, 25 - 1º ANDAR, Nº 25 - JARDIM OÁSIS - CEP: 58.900-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão

No cumprimento das suas finalidades institucionais, compreende as seguintes funções: controle, correição, auditoria, transparência, ouvidoria e prevenção da corrupção.

Visão

O Controle Interno Municipal é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas Gerais de Direito Financeiro contidas na Lei federal n.º 4.320/64, na Lei Complementar n.º 101/2000, e nas demais normas pertinentes. A legislação municipal de Cajazeiras também abarca alguns instrumentos legais concernentes à estruturação do Sistema de Controle Interno e a especificação de sua estrutura organizacional, bem como a descrição de suas atividades, tais como as Leis Municipais nº 2.210/2014, 2.072/2013, 1.958/ 2011, 1.024/1993 e Decreto nº 021/2015.

lista de ex-gestores do orgão

Nome	Data início	Data fim	Mais
RAFAEL DE ALBUQUERQUE CALDEIRA	08/01/2019	31/12/2020
CÍCERO ERNANY ALVES QUIRINO	04/01/2021	29/12/2021
PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS	04/01/2021	30/12/2021

carta de serviços - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ACOMPANHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Consiste em confrontar a Folha de Pagamentos do PBF com as folhas de pagamentos da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, de todos os seus órgãos da administração direta e indireta, bem como da Câmara Municipal de Cajazeiras-PB.

INSTITUCIONAL

ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO

Consiste na verificação do atendimento das normas contidas na IN nº 002/2018-CGM, que versa sobre o estabelecimento de um mecanismo padrão a ser seguido pelos Servidores responsáveis pelos Procedimentos.

INSTITUCIONAL

ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE PAGAMENTOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Consiste na verificação do atendimento das normas contidas na IN nº 001/2017-CGM, que versa sobre as normas de fiscalização, acompanhamento, medição e pagamento de obras públicas e serviços de engenharia.

INSTITUCIONAL

ACOMPANHAMENTO DO PAINEL DE ACÚMULO DE CARGOS TCE/PB

Consiste em verificar o painel de Acúmulos de Cargos Públicos, de modo a identificar se existem servidores que estejam ocupando cargos públicos em desrespeito ao disposto nos incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal

INSTITUCIONAL

GESTÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

Consiste no acompanhamento sistematizado das informações que devem estar contidas no Portal da Transparência do Município, e a promoção ações junto aos responsáveis pela disponibilização dessas informações.

INSTITUCIONAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

A Procuradoria-Geral do Município é um órgão de assessoria jurídica institucional do ente municipal com a missão de proteger os interesses públicos tanto na esfera administrativa quanto judicial.

INSTITUCIONAL

REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS

Consiste em gerir adequadamente riscos de auditoria, planejar e realizar auditorias de conformidade, operacionais e especiais, tendo como universos órgãos da administração direta, bem como de órgãos e entidades que recebam.

INSTITUCIONAL

REALIZAÇÃO DE CONSULTORIAS

Consiste em orientar a gestão para que sejam adotadas de ações preventivas e corretivas, com o objetivo de assegurar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, publicidade e transparência das gestões administrativa.

INSTITUCIONAL

SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (FALE CONOSCO, OUVIDORIA/FALABR, E E-SIC

Consiste em recepcionar, dar a correta destinação e coordenar as respostas às demandas que chegam até a administração municipal, por meio dos diversos canais de atendimento ao cidadão.

INSTITUCIONAL

IN - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 001/2017

Dispõe sobre normas de fiscalização, acompanhamento, medição e pagamento de obras públicas e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

15/12/2017

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 002/2018

Dispõe sobre o estabelecimento de um mecanismo padrão a ser seguido pelos Servidores responsáveis pelos Procedimentos Licitatórios entregues à CGM para análise da regularidade de suas Fases Interna e Externa em todas as suas Modalidades, referentes à Análise Processual realizada pela Secretaria Municipal do Controle Social.

01/02/2018

Informações da Transparência