Missão
Contribuir e coordenar a formulação de planos de ação do Governo Municipal e de programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo; elaborar e propor ao Chefe do Poder Executivo, em articulação com as demais secretarias, a política de desenvolvimento do Município, com base na integração sistemática dos fatores que o determinam, de ordem institucional, física, social e econômica; coordenar a elaboração e implantação dos instrumentos de planejamento municipal relativos ao Plano Diretor e suas Leis Complementares, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; coordenar planos e programas relacionados com o desenvolvimento físico e institucional do Município; elaborar estudos que visem ao estabelecimento de normas de zoneamento e desenvolvimento urbano, de forma harmônica e integrada; formular diretrizes para a implantação de edificações e ou equipamentos de uso especial no Município; elaborar estudos, em articulação com as demais secretarias, e em especial com a Secretaria Municipal de Fazenda e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que visem à obtenção de recursos e o fomento a iniciativas que promovam o desenvolvimento do Município; organizar e implantar o sistema de informações e estatísticas das atividades da administração municipal e do processo de desenvolvimento do Município; dirigir, coordenar e executar as atividades de organização e de modernização administrativa da administração municipal; coordenar as atividades de captação de recursos e de elaboração de projetos, de forma padronizada e integrada às demais secretarias; elaborar as políticas municipais, planos, programas e projetos relacionados com a produção e melhoria da habitação e regularização fundiária.
Valores
Planejamento Estratégico; Sustentabilidade; Transparência; Eficiência; Legalidade; Responsabilidade Pública; Inovação; Desenvolvimento Urbano Sustentável; Acessibilidade; Participação Social; Compromisso com o Interesse Público; Qualidade de Vida.
Competências
Planejar, Coordenar, Executar e Avaliar as Políticas Públicas de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Territorial do Município;
Coordenar a Elaboração, Revisão, Implementação e Acompanhamento do Plano Diretor Municipal e Demais Instrumentos de Planejamento Urbano;
Promover o Ordenamento Territorial e o Uso Adequado do Solo Urbano, Observando a Legislação Urbanística e Ambiental Vigente;
Elaborar e Acompanhar Planos, Programas e Projetos Relacionados à Expansão Urbana, Mobilidade, Habitação e Infraestrutura Urbana;
Analisar e Emitir Pareceres Técnicos Relativos ao Parcelamento do Solo, Loteamentos, Uso e Ocupação do Solo e Projetos Urbanísticos;
Promover Ações Voltadas à Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Melhoria dos Espaços Públicos;
Coordenar a Elaboração de Mapas, Cadastros Territoriais, Sistemas de Georreferenciamento e Informações Urbanísticas do Município;
Garantir a Transparência das Ações, Projetos e Informações Relacionadas ao Planejamento e Desenvolvimento Urbano,
Exercer Outras Atividades Correlatas Necessárias ao Cumprimento de Suas Finalidades Institucionais.
Atribuições da Secretaria
Planejar e Coordenar o Crescimento Ordenado da Cidade, Promovendo o Desenvolvimento Sustentável e a Melhoria da Qualidade de Vida da População; Revisar o Plano Diretor Municipal;
Análise e Aprovação de Projetos Urbanísticos, Loteamentos e Desmembramentos;
Controle de Zoneamento Urbano;
Fiscalização de Cumprimento das Normas de Uso e Ocupação do Solo.
