Planejar, Coordenar, Executar e Supervisionar os Procedimentos Licitatórios e Contratações Públicas do Município, Observando a Legislação Vigente;

Coordenar a Execução das Contratações Administrativas no Âmbito da Lei Nº 14.133/2021 e Demais Normas Aplicáveis;

Laborar, Padronizar e Revisar Minutas de Editais, Contratos, Atas de Registro de Preços, Termos de Referência e Demais Instrumentos Relacionados às Contratações Públicas;

Gerenciar o Planejamento Anual das Contratações Públicas do Município, em Articulação com os Demais Órgãos da Administração Municipal;

Coordenar a Elaboração e Consolidação do Plano Anual de Contratações (pac);

Promover a Padronização de Procedimentos, Documentos, Fluxos e Práticas Relacionados às Compras e Contratações Públicas;

Coordenar a Atuação dos Agentes de Contratação, Equipes de Apoio, Pregoeiros e Comissões de Contratação;

Gerenciar e Operar os Sistemas Eletrônicos de Compras Governamentais e Plataformas Oficiais de Licitação;

Promover a Transparência e Publicidade dos Procedimentos Licitatórios e Contratos Administrativos nos Portais e Sistemas Oficiais;

Acompanhar a Publicação de Editais, Avisos, Contratos, Atas e Demais Atos Relacionados às Contratações Públicas;

Coordenar Procedimentos Relacionados à Pesquisa de Preços, Banco de Preços e Formação do Valor Estimado das Contratações;

Acompanhar Alterações Legislativas, Jurisprudenciais e Orientações dos Órgãos de Controle Relacionadas às Contratações Públicas;

Promover Ações de Sustentabilidade, Eficiência e Economicidade nas Aquisições e Contratações Municipais;

Exercer Outras Atividades Correlatas Necessárias ao Cumprimento de Suas Finalidades Institucionais.