SOLICITAR ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU)

Estarão isentos da incidência de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), automaticamente ou mediante solicitação, própria, os que se enquadrarem no rol do Art. 106, do Código Tributário Municipal.

Gerar relatório dessa carta

Requisitos - Documentos necessários

Documentos pessoais ou de Pessoa Jurídica, quando for o caso, bem como documentações auxiliares que possam auxiliar no processo de análise de isenção.
Documentos pessoais ou de Pessoa Jurídica, quando for o caso, bem como documentações auxiliares que possam auxiliar no processo de análise de isenção.
Obs.: Documentação necessária variante conforme cada situação apresentada e deliberação junto aos Procuradores responsáveis pelo processo.
Obs.: Documentação necessária variante conforme cada situação apresentada e deliberação junto aos Procuradores responsáveis pelo processo.
Obs.: Documentação necessária variante conforme cada situação apresentada e deliberação junto aos Procuradores responsáveis pelo processo.

Previsão de prazo para realização do serviço

Aproximadamente 40 minutos, respeitada a sequência de atendimentos, para averiguação documental; E o prazo para conclusão será determinado conforme o procurador responsável;

Horário de atendimento

De segunda à sexta das 07:00 hrs às 13:00 hrs.

Custo para o usuário

Sem custo para o usuário.

Formas de prestação de serviço

Presencial.

Informações da secretaria

SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA

Telefone:
(83) 35314383

Email:
sefaz@cajazeiras.pb.gov.br

Horário de funcionamento:
07H ÀS 13H

Endereço:
AV. DR. ALDO MATOS DE SÁ, 1050CENTRO, CEP:58900-000

Estas informações foram úteis para você?

Considere: 1(uma) estrela péssimo – 2 (Duas) estrelas ruim – 3 (Três) estrelas médio – 4 (Quatro) estrelas bom – 5 (Cinco) estrelas ótimo

Nome

WhatsApp *

Email *

Comentário

(*)Identificação não obrigatória.

Mais informações

Visualizações

Quantidade de visualizações: 2577

Avaliação média

(2)

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.