SECRETARIA

PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ANASTÁCIA BORGES BENTO
PROCURADOR(A) JURÍDICO

Advogada, especialista em Processo Civil e mestre em Gestão pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Professora universitária, com experiência no ensino das disciplinas de Direito Previdenciário, Direito Administrativo e Prática Jurídica no curso de Direito das Faculdades Integradas do Ceará (UNIFIC). Atuou como Procuradora-Geral do Município de Cajazeiras, na Paraíba, e também como Controladora-Geral do mesmo município, acumulando sólida experiência em gestão pública.

Amparo: Nomeação: 009/2025 - 02/01/2025

CLAUDENILO PEREIRA BEZERRA
PROCURADOR(A) ADJUNTO(A):

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (83) 9.9107-2063

E-MAIL: pgm@cajazeiras.pb.gov.br

Horário: 07:00 ÀS 13:00

Endereço: RUA VALDENEZ PEREIRA DE SOUSA, Nº SN - CENTRO - CEP: 58.900-000

Mais informações do orgão
Missão
A Procuradoria-Geral do Município de Cajazeiras/ PB tem como missão representar o município em questões judiciais e extrajudiciais, defendendo seus interesses e garantindo a proteção de seu patrimônio. Além disso, atua como consultoria jurídica do Poder Executivo, emitindo pareceres e propondo medidas legais.
   
Propósito

Nossa atuação é pautada pela responsabilidade e dedicação ao serviço público, visando sempre ao bem-estar da comunidade cajazeirense.

   
Atribuições da Secretaria
- Representação Judicial e Extrajudicial: Atuar em juízo e fora dele, recebendo citações, notificações e intimações; Defender os interesses do município em ações e processos.
- Consultoria Jurídica: Assessorar o Poder Executivo em questões legais; Emitir pareceres em consultas formuladas pelo Prefeito Municipal, Secretários e dirigentes de Órgãos Autárquicos.
- Proteção do Patrimônio Público: Propor medidas jurídicas para proteger os órgãos da Administração; Promover a cobrança de dívida ativa municipal.
- Auxiliar o Controle Interno dos Atos Administrativos: Contribuir para garantir a conformidade e eficiência dos processos administrativos, auxiliando no monitoramento e avaliação dos atos realizados.
- Elaboração de Projetos de Lei: Contribuir na elaboração de projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo.
   
Nome Data início Data fim
Mais
RAFAEL DE ALBUQUERQUE CALDEIRA 01/01/2017 30/03/2020
VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO 01/01/2017 30/03/2020
CÍCERO ERNANY ALVES QUIRINO 01/08/2019 31/12/2020
ANASTÁCIA BORGES BENTO 01/08/2019 31/12/2020
HENRIQUE SÉRGIO ALVES DA CUNHA 04/01/2021 30/12/2021
CÍCERO ERNANY ALVES QUIRINO 31/12/2021 31/12/2021
CÍCERO ERNANY ALVES QUIRINO 30/12/2021 16/01/2024
Notícias do órgão
Perguntas frequentes FAQ

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