PCG - Prestação de Contas de Governo - 2014
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - Prestação de Contas de Governo
Data: 31/12/2014
Agente: FRANCISCA DENISE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 01/06/2023
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: Opina este Órgão Ministerial acompanhou integralmente o entendimento
técnico pela modificação parcial do Acórdão APL TC 00406/2020, para fins de alteração da imputação de débito concernente ao item retratado neste parecer, com modificação
proporcional da multa aplicada, e mantendo-se os demais termos da decisão, ou seja, JULGANDO IRREGULARES as contas da Prefeita,
Sra. Francisca Denise Albuquerque de Oliveira, conforme ACÓRDÃO APL TC 00406/2020.
Informações do julgamento legislativo
Situação: AGUARDANDO...
Data: AGUARDANDO
Já foi julgado?: NÃO
