Credor: TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA
CPF/CNPJ: 18.010.834/0014-3
Valor contratado: 8.646.948,10
Unidade gestora: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/06/2022
Vigência encerrada
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (ADUTORA DE ENGENHEIRO ÁVIDOS) NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS- PB; CONVÊNIO FUNASA Nº CV 6374/17; / PROPOSTA Nº: 103111/2017
Data da Rescisão: 10/02/2026
Formalização da decisão: Motivada pela necessidade de:
Rescindir contrato - Art. 79, da Lei Federal n° 8.666/93; e justifica-se, também: pelo fato de
que a empresa contratada vem enfrentando dificuldades recorrentes na emissão e manutenção das
certidões de regularidade fiscal e trabalhista, documentos indispensáveis para a regular
liquidação e pagamento das medições, o que tem gerado entraves administrativos e risco a
continuidade regular da execução contratual.
Diante desse cenário, e considerando a necessidade de resguardar o melhor interesse da
Administração Publica, bem como os princípios da legalidade, eficiência e segurança Jurídica,
entende-se que a rescisão do contrato, mostra-se a medida mais adequada, permitindo a
Administração adotar providências tempestivas para reorganização da execução do objeto, sem
prejuízo ao interesse público. Considerado oportuno e imprescindível, bem como relevante medida
de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a
promoção de atividades pertinentes, visando a maximização dos recursos em relação aos objetivos
programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento
aprovadas:
Contrato: 00191/2022
Alteração: Rescisão.
