| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 02/04/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | TCE |
| 07/04/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | DENYZE GONSALO FURTADO |
| Responsável pela Informação | JANE KELLY DE SOUZA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IGOR CARVALHO BARBOSA |
| Responsável pela Ratificação | MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | GERENCIADOR |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |