
Prefeita anuncia inclusão da Agrovila na lista nacional de áreas aptas à regularização fundiária
Após mais de quatro décadas de espera, as famílias da Agrovila, em Cajazeiras, deram um passo decisivo rumo à regularização definitiva de seus imóveis. A prefeita Corrinha Delfino, que cumpre agenda institucional em Brasília, anunciou em suas redes sociais a publicação da Portaria SPU/MGI nº 1.402 no Diário Oficial da União desta terça-feira (24).
A medida inclui oficialmente a Agrovila entre as áreas do país aptas a receber apoio do Governo Federal para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Na prática, o município poderá contar com suporte técnico da União para avançar na titulação das moradias da comunidade.
Com a regularização, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre os imóveis, além da possibilidade de acesso a financiamentos, inclusão em programas habitacionais e melhorias em infraestrutura urbana. A titulação também contribui para a valorização dos imóveis e para a organização do território.
A inclusão da Agrovila na lista nacional é resultado de levantamentos técnicos e articulações institucionais conduzidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano junto aos órgãos federais. A partir da publicação da portaria, o município deverá cumprir os prazos estabelecidos para formalizar a adesão e apresentar informações como número de lotes e dados sociais necessários para a continuidade do processo.