Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis Municipais: 2941/2021

"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A (ASPPEDEFF) ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES E AMIGOS E FAMILIARES DA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

01/10/2021

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