Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2965/2022
06/04/2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.815\2019, DE 28-6-2019 QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
