Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3106/2024
26/06/2024
DENOMINA DE FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (SEU MOZINHO), O GINÁSIO DA ESCOLA AUGUSTO BERNADINO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SERRA DA ARARA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
