Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3.176/2025
13/10/2025
ALTERA A LEI N 1.584/2005 E A LEI N 1.806/2008 QUE TRATAM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
