Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3.217/2025
23/12/2025
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS BONS TRATOS AOS ANIMAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
