Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3204/2025
27/11/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DE CAJAZEIRAS E REGIÃO CIRCUNVIZINHAS (APAA).
