Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3.225/2026
25/03/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUA LUZIA GOMES ROLIM AMÉRICO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS-PB, BAIRRO JOCA CLAUDINO FERNANDES, LOCALIZADO NA RUA H DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS COMPREENDENDO A QUADRA 742 E SN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
