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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: IN 00003/2018 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/01/2018
Data da divulgação do extrato: 10/01/2018
Data da ratificação: 08/01/2018
Data da divulgação da ratificação: 10/01/2018
Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, VISANDO À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: RODRIGO MAIA ADVOCACIA – R$ 120.000,00. –Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, incisos II, da lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. “Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:” “II- para contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/01/2018 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOE
10/01/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TRAMITA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MÁRCIO GOMES DE MENEZES
Responsável pela Informação FRANCISCO JOCERLAN SILVA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PABLO ROAR JUSTINO GUEDES
Responsável pela Ratificação JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 90KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/01/2018 CONTRATO ORIGINAL IN 00003/2018 2018 RODRIGO MAIA ADVOCACIA 120.000,00
10.000,00
08/01/2018
31/12/2018

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