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DISPENSA: DP 80003 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/06/2018
Data da divulgação do extrato: 13/06/2018
Data da ratificação: 12/06/2018
Data da divulgação da ratificação: 13/06/2018
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO MENSAL DE IMÓVEL PRA FUNCIONAMENTO DA CASA DA CRIAANÇA E DO ADOLESCENTE - CCA, NA RUA SANTA CECILIA 57, BAIRRO JARDIM OÁSIS, CAJAZEIRAS-PB, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MHUMANO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: EDVAL DE SOUSA ROLIM FILHO R$ 24.000,00. Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerente ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação, nos termos dos Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores: “Art. 24. É dispensável a Licitação:” “X – para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor do mercado, segundo avaliação prévia.”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/01/2018 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MÁRCIO GOMES DE MENEZES
Responsável pela Informação FRANCISCO JOCERLAN SILVA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PABLO ROAR JUSTINO GUEDES
Responsável pela Ratificação JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 137KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/06/2018 CONTRATO ORIGINAL DP 80003 2018 EDVAL DE SOUSA ROLIM FILHO 24.000,00
2.000,00		 12/03/2018
12/06/2019
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