Declaro, na qualidade de Contadora Geral do Município de Cajazeiras-PB, para fins de comprovação e efeitos legais, que até a presente data no exercício de 2025, não foi registrada qualquer escrituração contábil relativa a renúncias de receitas, tais como isenções, anistias, remissões, subsídios ou quaisquer outros benefícios ou incentivos fiscais que impactem a arrecadação municipal. Após verificação nos registros da Administração Municipal, não foram identificadas informações referentes a efetiva realização de renúncia fiscal, por tipo ou espécie de benefício, no referido exercício.

Declaro, na qualidade de Contadora Geral do Município de Cajazeiras-PB, para fins de comprovação e efeitos legais, que, no exercício de 2024, não foi registrada qualquer escrituração contábil relativa a renúncias de receitas, tais como isenções, anistias, remissões, subsídios ou quaisquer outros benefícios ou incentivos fiscais que impactem a arrecadação municipal. Após verificação nos registros da Administração Municipal, não foram identificadas informações referentes a efetiva realização de renúncia fiscal, por tipo ou espécie de benefício, no referido exercício.