Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

GUIA DE RECOLHIMENTO DE ITBI;

O interessado poderá solicitar a emissão de guia para pagamento do ITBI portando o respectivo documento que comprove a transmissão do imóvel.

Gerar relatório dessa carta

  • Escritura, contrato de compra e venda, contrato de cessão e transferência de direitos e obrigações.

    Escritura, contrato de compra e venda, contrato de cessão e transferência de direitos e obrigações,
    Auto e carta de arrematação, formal de partilha, contrato social com integralização de bens ao capital social, entre outros.

  • Auto e carta de arrematação, formal de partilha, contrato social com integralização de bens ao capital social, entre outros.

    Auto e carta de arrematação, formal de partilha, contrato social com integralização de bens ao capital social, entre outros.

Aproximadamente 10 minutos para efetuar protocolo de demanda, respeitada a sequência de atendimentos; E aproximadamente 03 dias úteis para conclusão da emissão da guia;
De segunda à sexta das 07:00 hrs às 13:00 hrs.
Sem custo para o usuário.

Informações da secretaria

SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA
Telefone:
(83) 35314383
Email:
sefaz@cajazeiras.pb.gov.br / dat@cajazeiras.pb.gov.br (solicitacoes de guias e certidoes)
Horário de funcionamento:
07H ÀS 13H
Endereço:
AV. DR. ALDO MATOS DE SÁ, 1050CENTRO, CEP:58900-000

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