Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

FARMÁCIA BÁSICA

Fornece aos usuários do serviço: medicamentos e correlatos, realizando assim, o processo da Assistência Farmacêutica.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 2.913

ACOMPANHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Consiste em confrontar a Folha de Pagamentos do PBF com as folhas de pagamentos da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, de todos os seus órgãos da administração direta e indireta, bem como da Câmara Municipal de Cajazeiras-PB.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 983

ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO

Consiste na verificação do atendimento das normas contidas na IN nº 002/2018-CGM, que versa sobre o estabelecimento de um mecanismo padrão a ser seguido pelos Servidores responsáveis pelos Procedimentos.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 786

ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE PAGAMENTOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Consiste na verificação do atendimento das normas contidas na IN nº 001/2017-CGM, que versa sobre as normas de fiscalização, acompanhamento, medição e pagamento de obras públicas e serviços de engenharia.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 900

ACOMPANHAMENTO DO PAINEL DE ACÚMULO DE CARGOS TCE/PB

Consiste em verificar o painel de Acúmulos de Cargos Públicos, de modo a identificar se existem servidores que estejam ocupando cargos públicos em desrespeito ao disposto nos incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 750

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EVENTOS TEMPORÁRIOS:

O interessado em realizar eventos temporários como shows, festas, parques de diversão, feiras, convenções, stands, circos, eventos esportivos, cavalgadas, bazares, rodeios, entre outros, em locais públicos ou privados.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.147

ASSISTÊNCIA EM EPIDEMIOLOGIA, TUBERCULOSE E HANSENÍASE

Campo profissional da saúde coletiva (que produz e analisa informações, desenvolve tecnologias e estratégias de prevenção).

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.057

ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS

Acolhimento para todas as demandas de saúde – Porta de Entrada para todos os serviços.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.315

ATENÇÃO ESPECIALIZADA – UNIDADES ESPECIALIZADAS

Serviços nas especializadas para atendimento da demanda da AB.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.912

BANCO DE ALIMENTOS

Os Bancos de Alimentos são estruturas físicas e/ou logísticas que ofertam o serviço de captação e/ou recepção e distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações dos setores privados e/ou públicos, que seriam despe

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 854

BENEFÍCIO NATALIDADE-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

É destinada a toda família e terá entre suas condições: atenções às necessidades do nascituro; apoio a mãe no caso de morte do recém-nascido e apoio a família no caso de morte da mãe

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 798

CADASTRO CARTÃO SUS

CADASTRO DO CARTÃO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.472

CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa populaç

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 2.540

CAF (CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO)

Local que se desenvolve atividades voltadas para a logística de medicamentos para os estabelecimentos de saúde no município.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.337

CANCELAMENTO DE GUIAS DE ISSQN GERADAS INDEVIDAMENTE

O responsável pela empresa poderá solicitar cancelamento de Guias de Recolhimento do ISSQN geradas incorretamente no portal Online.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 971

CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSIAL)

É um serviço de atendimento de referência em saúde mental criado para ser substitutivo às internações em hospitais psiquiátricos.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 863

CAPS SI (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL INFANTOJUVENIL)

CAPSi Atende crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo o uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 2.492

CAPS-AD (CENTRO DE ATENÇÃO PSSICOSOCIAL PARA USUARIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS)

O CAPS oferece acolhimento da crise e oferta de medicação, psicoterapia, atividades terapêuticas, além de um resgate de sua condição de cidadão com direitos, como qualquer outro.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 4.192

CARNÊ/TAXA PARA PAGAMENTO DE ISSQN OU TAXA DE LICENÇA

O contribuinte poderá emitir uma nova via do carnê do exercício atual para pagamento do ISSQN / Taxa de Licença e Funcionamento desde que possua o número da inscrição municipal mobiliária

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.280

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO-CRAS II

Recepção; Acolhida Individual ou em grupo; Visita domiciliar; Busca ativa, acompanhamentos individual ou em grupos; Orientação e encaminhamentos para acesso a rede de serviços; Oferta de benefícios eventuais; Atendimento Social;

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.182

CASA DE ACOLHIMENTO VALMIRA MEIRELIS

A casa de acolhimento Valmira Meirelis, destina-se ao abrigo provisório de emergencial a adultos, com atendimento psicossocial as pessoas que se encontram em situação de rua e /ou trânsito, por meio de rede assistencial social gar

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 2.528

CENTRO AUDITIVO

É uma instituição médica onde é prestado cuidados de saúde especializados como: otorrino e fonoaudiólogo.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.247

CENTRO DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – CCA

O Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente - CCA é uma instituição municipal de Alta Complexidade, onde acolhe crianças e adolescentes que se encontram sobre Medida Protetiva de Abrigo (Art.101, ECA). É pertencente à Secretari

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 3.632

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS I

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS I consiste na Resolução 207, do Concelho Nacional de Assistência Social, de 16 de dezembro de 1998, que prever assegurar que as ações, no âmbito da Assistência Social, sejam impl

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 3.269

CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS

O Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS é uma unidade pública estatal responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e familiares com seus direitos violados.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.340

CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA)

Realização de procedimentos odontológicos especializados.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 5.923

CERTIDÃO DE PRIMEIRO LANÇAMENTO DE IPTU

O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel ou procurador, poderá solicitar certidão que informa a data do primeiro lançamento do IPTU como predial e a metragem lançamento do IPTU como predial e a metragem lançada

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 973

CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE DÉBITOS FISCAIS DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS MUNICIPAIS

O contribuinte pode solicitar certidão que informa regularidade quanto aos tributos municipais mobiliários (ISSQN, Taxa de Licença, Taxa de Publicidade).

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.797

CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS

O contribuinte poderá emitir certidão que informe a existência ou não de débitos de imóvel junto à prefeitura, desde que possua em mãos o número do cadastro do IPTU do imóvel de interesse.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 7.164

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL

O contribuinte (autônomo ou pessoa jurídica) poderá emitir seu comprovante de inscrição e situação cadastral junto ao Cadastro Municipal Mobiliário desta prefeitura).

Categoria: SERVIÇOS

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