SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - Comunicado Importante
A Secretaria de Planejamento convoca todos os contribuintes que estão realizando obras sem alvará de construção para se regularizarem junto ao município;
O checklist para esse procedimento está disponível através do WhatsApp: 83 99392-4669.
A falta de aprovação para construção pode acarretar riscos para toda a população, desde o risco físico como desabamentos até os patrimoniais como invasões ou construções em áreas proibidas. Evite notificações!
