Secretaria de Planejamento alerta construtores sobre novas legislações urbanísticas
A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Cajazeiras chama a atenção dos construtores para as novas legislações vigentes relacionadas à emissão de liberações e autorizações.
FIQUE ATENTO!
Plano Diretor
- Lei nº 3.207/2025
Edificações e Obras
- Lei nº 3.208/2025
Parcelamento do Solo
- Lei nº 3.209/2025
Uso e Ocupação do Solo
- Lei nº 3.210/2025
Perímetro Urbano
- Lei nº 3.211/2025
Sistema Viário
- Lei nº 3.212/2025
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(83) 99392-4669??
seplanczcj@gmail.com
