Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

BANCO DE ALIMENTOS

Os Bancos de Alimentos são estruturas físicas e/ou logísticas que ofertam o serviço de captação e/ou recepção e distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações dos setores privados e/ou públicos, que seriam despe

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.415

BENEFÍCIO NATALIDADE-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

É destinada a toda família e terá entre suas condições: atenções às necessidades do nascituro; apoio a mãe no caso de morte do recém-nascido e apoio a família no caso de morte da mãe

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.260

CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa populaç

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 3.316

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO-CRAS II

Recepção; Acolhida Individual ou em grupo; Visita domiciliar; Busca ativa, acompanhamentos individual ou em grupos; Orientação e encaminhamentos para acesso a rede de serviços; Oferta de benefícios eventuais; Atendimento Social;

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.658

CASA DE ACOLHIMENTO VALMIRA MEIRELIS

A casa de acolhimento Valmira Meirelis, destina-se ao abrigo provisório de emergencial a adultos, com atendimento psicossocial as pessoas que se encontram em situação de rua e /ou trânsito, por meio de rede assistencial social gar

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 4.135

CENTRO DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – CCA

O Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente - CCA é uma instituição municipal de Alta Complexidade, onde acolhe crianças e adolescentes que se encontram sobre Medida Protetiva de Abrigo (Art.101, ECA). É pertencente à Secretari

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 5.465

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS I

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS I consiste na Resolução 207, do Concelho Nacional de Assistência Social, de 16 de dezembro de 1998, que prever assegurar que as ações, no âmbito da Assistência Social, sejam impl

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 5.135

DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EM PARCERIA COM O PAA

Recebimento e distribuição de alimentos.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.142

PRODUÇÃO DE AILMENTOS

Produção de alimentos.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.147

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Lançado em 2016, o Programa Criança Feliz é uma iniciativa do Governo Federal para ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.458

PROJETO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA

Para os atendimentos (dúvidas, esclarecimentos e informações em geral)

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.162

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV trata-se de um serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). Foi reorde

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.783

SETOR DE HABITAÇÃO

A Política de Habitação no Município é voltado às famílias em situação de vulnerabilidade social, onde venha proporcionar ações relacionadas a moradia.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.339

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