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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PARA O EXERCÍCIO DE 2026, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL N 2.502 DE JUNHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [...]
