AUTORIZA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, ADMINISTRADO PELO IPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARCIO LOPES DA SILVA (LOBÃO), O CENTRO DE ZOONOSE DO MUNICIPIO, DA CIDADE DE -CAJAZEIRAS — PB.

INSTITU A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZACAO DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS — PMACZ, ESTABELECE SUA GOVERNANCA, DIRETRIZES, OBJETIVOS E MECANISMOS DE IMPLEMENTACAO, MONITORAMENTO E AVALIACAO, EM CONSONANCIA COM © COMPROMISSO NACIONAL CRIANCA ALFABETIZADA E COM O PROGRAMA ALFABETIZA MAIS PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.700, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO — ZONA AZUL, NO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE CARMELITA GONÇALVES DA SILVA A CRECHE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CRISTAL, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL POR IMOVEL DE PROPRIEDADE PRIVADA LOCALIZADO NO SITIO PATAMUTE, DESTINADO A CONSTRUCAO DE GINASIO POLIESPORTIVO DE USO COMPARTILHADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL ESPECÍFICO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMT, VINCULADOS À SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SCTRANS. AUTARQUIA MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A JORNADA E A REMUNERAÇÃO MÍNIMA PROPORCIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, MEDIDAS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL, IDENTIDADE DE GÊNERO, EXPRESSÃO DE GÊNERO E CARACTERÍSTICAS SEXUAIS, ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SITIO TERRA MOLHADA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTÔNIO TIMÓTEO A EAP- EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, O POSTO LOCALIZADO NO SÍTIO PAU D' ARCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.128/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HOMENAGEM DENOMINADA "COMENDA CIDADÃO EMPREENDEDOR MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 30-A DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 06 DE MAIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REFIS 2026 DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TERCEDORES.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASPKI - ASSOCIACAO PARAIBANA DE KARATE INTERESTILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DE ENTIDADES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUTITÁRIA RURAL FRANCISCO ALVES BARBOSA DO SÍTIO SACO DO TEIXEIRA DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSE ANTONIO DO NASCIMENT? “UNIDADE ÂNCORA DE SAÚDE” - LOCALIZADA NO SITIO POÇOS S\N - ZONA RURAL CAJAZEIRAS-??.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, MÚSICA E ARTE DE CAJAZEIRAS - PB.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SEU PROVIMENTO E PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS EXISTENTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O NOVO PROGRAMA MUNICIPAL EDUCA MAIS, COMO PROJETO DE APORTE INTEGRADO À EDUCAÇÃO INTEGRAL E? TEMPO INTEGRAL (ETI), NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS-PB, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES NACIONAIS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.809/2019 E N° 2.964/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATS (QUINQUÊNIO) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL IRMÃ MARIA FERNANDA MARABELLO-ASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL N.° 11.340/06, LEI FEDERAL N.º 8.069/90, LEI FEDERAL N.º 12.015/09, LEI N° 10.741/03 E LEI FEDERAL N.º 8.072/90.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO DE RUA JOCA CLAUDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS