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DECRETOS LEI Nº 14.133 DE 2021: 035/2023 - DECRETOS REGULAMENTARES 03/05/2023 · Dispõe sobre a dispensa de análise jurídica nos processos de contratação direta de pequeno valor com base no disposto no art. 53, §5º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.Acessar DECRETOS LEI Nº 14.133 DE 2021: 034/2023 - DECRETOS REGULAMENTARES 03/05/2023 · Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.Acessar DECRETOS LEI Nº 14.133 DE 2021: 033/2023 - DECRETOS REGULAMENTARES 03/05/2023 · Estabelece o Jornal A União como sendo o Jornal de Grande Circulação a ser utilizado pelo município de Cajazeiras para fins de divulgação das licitações e contratos.Acessar DECRETOS LEI Nº 14.133 DE 2021: 032/2023 - DECRETOS REGULAMENTARES 03/05/2023 · Aprova a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007, de 03 de maio de 2023, da Secretaria Municipal de Administração, que dispõe sobre o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.Acessar DECRETOS LEI Nº 14.133 DE 2021: 031/2023 - DECRETOS REGULAMENTARES 03/05/2023 · Aprova a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006, de 03 de maio de 2023, da Secretaria Municipal de Administração, que dispõe sobre os procedimentos de Seleção de Imóveis para Locação no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.Acessar DIVERSOS: 002/2023 20/04/2023 · Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente do Município de Cajazeiras, Institui a Comissão Organizadora e dá outras providênciasAcessar DIVERSOS 2023 31/03/2023 · APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS 1º TRIMESTRE 2023 Janeiro, Fevereiro e Março.Acessar DECRETOS LEI Nº 14.133 DE 2021: 027/2023 - DECRETOS REGULAMENTARES 27/03/2023 · Aprova a Instrução Normativa nº 005/2023 que dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.Acessar DECRETOS LEI Nº 14.133 DE 2021: 026/2023 - DECRETOS REGULAMENTARES 27/03/2023 · Aprova a Instrução Normativa nº 004/2023/SA e seus anexos que Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.Acessar DECRETOS LEI Nº 14.133 DE 2021: 025/2023 - DECRETOS REGULAMENTARES 27/03/2023 · Aprova a Instrução Normativa nº 003/2023 que dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta.Acessar DECRETOS LEI Nº 14.133 DE 2021: 024/2023 - DECRETOS REGULAMENTARES 27/03/2023 · Aprova a Instrução Normativa Nº 002/2023/SA que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.Acessar DECRETOS LEI Nº 14.133 DE 2021: 023/2023 - DECRETOS REGULAMENTARES 27/03/2023 · Aprova a Instrução Normativa Nº 001/2023/SA que dispõe sobre Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.Acessar DECRETOS LEI Nº 14.133 DE 2021: 022/2023 - DECRETOS REGULAMENTARES 27/03/2023 · Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados pelas infrações administrativas praticadas contra a administração pública municipal direta e indireta do Município de Cajazeiras.Acessar DECRETOS LEI Nº 14.133 DE 2021: 021/2023 - DECRETOS REGULAMENTARES 27/03/2023 · Estabelece regras e diretrizes para a atuação de agente de contratação, de equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal do Município de Cajazeiras.Acessar PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - PAS 2023 2023 01/01/2023 · PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - PAS 2023Acessar IPTU 2023 - IPTU 01/01/2023Acessar RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2022 - RELATÓRIOS/PARECERES/RECOMENDAÇÕES 31/12/2022 · Relatório das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Auditoria Interna da Controladoria-Geral do Município de Cajazeiras, durante o exercício de 2022.Acessar DIVERSOS 2022 30/12/2022 · PROGRAMA RECICLEIROS CIDADESAcessar DIVERSOS: 001/2022 26/09/2022 · CALENDÁRIO GARANTIA SAFRA 2022/2023Acessar DIVERSOS: 003/2022 30/05/2022 · LISTA DE CONTEMPLADOS NO FUMINC 2022Acessar DIVERSOS: 002/2022 20/04/2022 · FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO - FUMINC 2022Acessar DIVERSOS: 001/2022 20/04/2022 · EDITAL FUMINC 2022Acessar EDITAL 2022 - FUMINC 2022 20/04/2022 · EDITAL DE ISNCRIÇÕES PARA PROJETOS CULTURAIS DO FUMINC 2022.Acessar DIVERSOS 2022 01/01/2022 · PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022/2025Acessar RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA SAÚDE - RAG 2022 2022 01/01/2022Acessar IPTU 2022 - IPTU 01/01/2022Acessar EDITAL: 006/2021 16/11/2021 · PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE N° 006/2021 DO CONCURSO PÚBLICO DE N° 001/2019Acessar BALANCETE: 11/2020 01/11/2021 · Balancetes Mensal NovembroAcessar EDITAL: 005/2021 22/10/2021 · Publicação do Edital de Convocação e de Posse n° 005/2021 do Concurso Público de n° 001/2019Acessar EDITAL: 004/2021 18/10/2021 · Publicação do Edital de Convocação e de Posse n° 004/2021 do Concurso Público de n° 001/2019Acessar

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