ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS N 2.700, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, E N 3.026, DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUEM DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL- NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA INSTITUIR ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOCENTE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR CURSOS DE MESTRADO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAM DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS EXTRAORDINÁRIO 2025 DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB.
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
REPUBLICAÇÃO DA LEI 1.924/2010 - QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE CAJAZEIRAS- FUMELC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MIUNICÍPIO COM SEU REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE CÍCERO ROLIM DAS CHAGAS, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUTIRÃO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA ERIVANDO OLIVEIRA ANDRIOLA, BAIRRO VILA NOVA, LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 547 E 548 NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO GESTOR(A) ESCOLAR E GESTOR(A) ADJUNTO(A) ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAPL A RELOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SEU PROVIMENTO E PARA VAGAS JÁ EXIXTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2.134 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ''DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS'', PARA ADEQUAR AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO AO DISPOSTO NO ART. 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 1.010 DA REPERCUSSÃO GERAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, POR OCASIÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N 1.584/2005 E A LEI N 1.806/2008 QUE TRATAM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 002/2022 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA PRIORIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS-PB.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E CRIA O CERTIFICADO JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 04 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O EVENTO "CAJÁ ROCK" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exonera o Senhor José Raimundo do Nascimento do cargo de Diretor Especial de Vias Urbanas, Rurais e Máquinas pesadas do município de Cajazeiras/PB.
