Consiste em confrontar a Folha de Pagamentos do PBF com as folhas de pagamentos da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, de todos os seus órgãos da administração direta e indireta, bem como da Câmara Municipal de Cajazeiras-PB.

Consiste na verificação do atendimento das normas contidas na IN nº 002/2018-CGM, que versa sobre o estabelecimento de um mecanismo padrão a ser seguido pelos Servidores responsáveis pelos Procedimentos.

Consiste na verificação do atendimento das normas contidas na IN nº 001/2017-CGM, que versa sobre as normas de fiscalização, acompanhamento, medição e pagamento de obras públicas e serviços de engenharia.

Consiste em verificar o painel de Acúmulos de Cargos Públicos, de modo a identificar se existem servidores que estejam ocupando cargos públicos em desrespeito ao disposto nos incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal

Consiste no acompanhamento sistematizado das informações que devem estar contidas no Portal da Transparência do Município, e a promoção ações junto aos responsáveis pela disponibilização dessas informações.

A Procuradoria-Geral do Município é um órgão de assessoria jurídica institucional do ente municipal com a missão de proteger os interesses públicos tanto na esfera administrativa quanto judicial.

Consiste em gerir adequadamente riscos de auditoria, planejar e realizar auditorias de conformidade, operacionais e especiais, tendo como universos órgãos da administração direta, bem como de órgãos e entidades que recebam.

Consiste em orientar a gestão para que sejam adotadas de ações preventivas e corretivas, com o objetivo de assegurar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, publicidade e transparência das gestões administrativa.

Consiste em recepcionar, dar a correta destinação e coordenar as respostas às demandas que chegam até a administração municipal, por meio dos diversos canais de atendimento ao cidadão.

O interessado em realizar eventos temporários como shows, festas, parques de diversão, feiras, convenções, stands, circos, eventos esportivos, cavalgadas, bazares, rodeios, entre outros, em locais públicos ou privados.

O responsável pela empresa poderá solicitar cancelamento de Guias de Recolhimento do ISSQN geradas incorretamente no portal Online.

O contribuinte poderá emitir uma nova via do carnê do exercício atual para pagamento do ISSQN / Taxa de Licença e Funcionamento desde que possua o número da inscrição municipal mobiliária

O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel ou procurador, poderá solicitar certidão que informa a data do primeiro lançamento do IPTU como predial e a metragem lançamento do IPTU como predial e a metragem lançada

O contribuinte pode solicitar certidão que informa regularidade quanto aos tributos municipais mobiliários (ISSQN, Taxa de Licença, Taxa de Publicidade).

O contribuinte poderá emitir certidão que informe a existência ou não de débitos de imóvel junto à prefeitura, desde que possua em mãos o número do cadastro do IPTU do imóvel de interesse.

O contribuinte (autônomo ou pessoa jurídica) poderá emitir seu comprovante de inscrição e situação cadastral junto ao Cadastro Municipal Mobiliário desta prefeitura).

O contribuinte poderá consultar a sua situação cadastral/fiscal junto à Prefeitura de Cajazeiras, para fins de adesão no Simples Nacional.

O contribuinte pode imprimir a 2ª Via do carnê/boleto de seu parcelamento relativo a débitos municipais Mobiliários, imobiliários, de Distritos, de Loteamento e Outras Receitas. Poderão ser impressos todos os débitos de parcelamen

O interessado poderá obter informações adicionais sobre as exigências feitas na notificação lavrada bem como sobre prazos e documentação necessária para recurso.

O interessado poderá solicitar a emissão de guia para pagamento do ITBI portando o respectivo documento que comprove a transmissão do imóvel.

O contribuinte deverá emitir a guia de recolhimento das taxas de licença referentes à abertura de empresa e inscrição de autônomo.

Agendamento de nova vistoria para liberação do processo de abertura / alteração referente à Inscrição Municipal – Alvará de Funcionamento, para os casos em que a empresa não tenha iniciado as atividades ou possuir horário de funci

Serviço direcionado aos tomadores ou intermediários dos serviços prestados por profissional autônomo ou empresa, que necessitarem emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, devendo recolher imposto conforme as alíquotas vigentes.

O responsável pela inscrição municipal poderá solicitar parcelamento dos débitos municipais imobiliários já vencidos, de acordo com a legislação vigente. São débitos mobiliários: IPTU, contribuição de melhorias, multa sobre propri

Estará isento da incidência de Impostos Sobre Serviços (ISSQN), os que se enquadrarem no rol do Art. 14, do Código Tributário Municipal.

Estarão isentos da incidência de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), automaticamente ou mediante solicitação, própria, os que se enquadrarem no rol do Art. 106, do Código Tributário Municipal.

MANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB

Permite o usuario cadastrado fazer emissão do contracheque online.

Os Bancos de Alimentos são estruturas físicas e/ou logísticas que ofertam o serviço de captação e/ou recepção e distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações dos setores privados e/ou públicos, que seriam despe

É destinada a toda família e terá entre suas condições: atenções às necessidades do nascituro; apoio a mãe no caso de morte do recém-nascido e apoio a família no caso de morte da mãe

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa populaç

Recepção; Acolhida Individual ou em grupo; Visita domiciliar; Busca ativa, acompanhamentos individual ou em grupos; Orientação e encaminhamentos para acesso a rede de serviços; Oferta de benefícios eventuais; Atendimento Social;

A casa de acolhimento Valmira Meirelis, destina-se ao abrigo provisório de emergencial a adultos, com atendimento psicossocial as pessoas que se encontram em situação de rua e /ou trânsito, por meio de rede assistencial social gar

O Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente - CCA é uma instituição municipal de Alta Complexidade, onde acolhe crianças e adolescentes que se encontram sobre Medida Protetiva de Abrigo (Art.101, ECA). É pertencente à Secretari

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS I consiste na Resolução 207, do Concelho Nacional de Assistência Social, de 16 de dezembro de 1998, que prever assegurar que as ações, no âmbito da Assistência Social, sejam impl

O Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS é uma unidade pública estatal responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e familiares com seus direitos violados.

Atendimento ao idoso/emissão da carteira do idoso/ orientação e encaminhamento quando o direito do idoso è violado.

Atendimento, acompanhamento e encaminhamento a crianças, adolescentes ou seus responsáveis em situação de vulnerabilidade e quando os seus direitos são violados

Recebimento e distribuição de alimentos.

Produção de alimentos.

Lançado em 2016, o Programa Criança Feliz é uma iniciativa do Governo Federal para ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida

Para os atendimentos (dúvidas, esclarecimentos e informações em geral)

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV trata-se de um serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). Foi reorde

A Política de Habitação no Município é voltado às famílias em situação de vulnerabilidade social, onde venha proporcionar ações relacionadas a moradia.

Atendimento ao público em geral que necessite do documento de identidade.

Coordenação e Supervisão de acompanhamento pedagógico Promover encontros pedagógicos e cursos de formação com os profissionais do sistema municipal de ensino. Atendimento técnico as especificidade do público-alvo da Educação

Fornecimento de refeições diárias em dias letivos a alunos matriculados. Elaborar os cardápios escolares conforme modalidade de ensino e consequente distribuição quantitativa dos alimentos ás instituições de ensino, segundo os

Coletar informações sobre frequências e atualizar cadastros dos servidores do Sistema Municipal de Ensino. Prestar Informações sobre seleção, contratação, carreira, lotação, vencimentos dos servidores.

Atendimento às crianças de 0 a 3 anos em Creches. Atendimento às crianças de 4 e 5 anos em Pré-Escola. Atendimento educacional especializado na Pré-Escola em salas de AEE.

Atendimento às crianças, adolescentes, de 06 a 14 anos no Ensino Fundamental (1º ao 9º). Atendimento a Jovens e Adultos, com idade mínima de 15 anos no ensino fundamental (1º ao 9º). Atendimento educacional especializado.

Apoio técnico aos conselhos escolares. Orientação e análise das prestações de contas do PDDE. Declarar as DCTF declarações da receita Federal das escolas e creches.

Atendimento às crianças, adolescentes, de 06 a 14 anos no Ensino Fundamental (1º ao 9º). Atendimento a Jovens e Adultos, com idade mínima de 15 anos no ensino fundamental (1º ao 9º). Atendimento educacional especializado

Ofertar transporte escolar para os alunos do Sistema Municipal de Ensino, que residem em área rural ou distantes da instituição escolar. Coordenar e monitorar o Transporte Escolar. Manutenção dos veículos do Transporte Esc

Lista de todos as Associações.

Lista de todos as Associações.

Lista de todos os conselhos.

Fornece aos usuários do serviço: medicamentos e correlatos, realizando assim, o processo da Assistência Farmacêutica.

Campo profissional da saúde coletiva (que produz e analisa informações, desenvolve tecnologias e estratégias de prevenção).

Acolhimento para todas as demandas de saúde – Porta de Entrada para todos os serviços.

Serviços nas especializadas para atendimento da demanda da AB.

CADASTRO DO CARTÃO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Local que se desenvolve atividades voltadas para a logística de medicamentos para os estabelecimentos de saúde no município.

É um serviço de atendimento de referência em saúde mental criado para ser substitutivo às internações em hospitais psiquiátricos.

CAPSi Atende crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo o uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que

O CAPS oferece acolhimento da crise e oferta de medicação, psicoterapia, atividades terapêuticas, além de um resgate de sua condição de cidadão com direitos, como qualquer outro.

É uma instituição médica onde é prestado cuidados de saúde especializados como: otorrino e fonoaudiólogo.

Realização de procedimentos odontológicos especializados.

É um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social.

Serviço de o controle e avaliação, integrando informações dos vários sistemas de informações sejam eles de cadastro, sejam eles de produção e informação em saúde.

Realiza ações de vacinação nas UBS e vacinações extra muros nas fábricas e instituições.

O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) tem por objetivo apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o

Realiza ações individuais e coletivas de promoção, prevenção e tratamento de Animais.

Espaço que funciona como uma ponte entre a população e secretaria. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à popul

Instituição médica onde é prestada uma gama alargada de cuidados de saúde, incluindo serviços de diagnóstico e de tratamento ambulatório, sem necessidade de internamento.

Serviço de atenção domiciliar que visa proporcionar ao paciente um cuidado mais próximo da rotina da família, evitando hospitalizações desnecessárias e diminuindo o risco de infecções, além de estar no aconchego do lar.

Realiza atividades educativas para promoção e prevenção da saúde bucal, atendimento individualizado nas Unidades Básicas de Saúde.

Almoxarifado é o local destinado à guarda e conservação de materiais, em recinto coberto ou não, adequado à sua natureza.

Tem por finalidade suprir as necessidades de materiais ou serviços, planejá-las quantitativamente e satisfazê-las no momento certo com as quantidades corretas, verificar se recebeu efetivamente o que foi comprado e providenciar ar

O serviço é realizado através de tombamento dos bens com placas especificas numerada, logo após é passado todos os códigos para um sistema com programa próprio do serviço, onde se torna mais fácil a localizado do item por setores.

Instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico Consultas, tratamento ambulatorial, hospitalar / cirúrgico previamente agendado a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem quando e

A Vigilância Ambiental busca sempre atuar na conscientização da sociedade no combate e prevenção do mosquito Aedes aegypti para a redução dos casos de Dengue, Zika e Chikungunya.